AGU negocia aporte de R$ 6,6 bi com bancões para socorrer BRB

AGU negocia aporte de R$ 6,6 bilhões com bancões para socorrer o Banco de Brasília

A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou as conversas com os principais bancos privados do país para destravar o aporte de R$ 6,6 bilhões no Banco de Brasília (BRB). Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, o Ministério da Fazenda também participa das reuniões, mas nenhuma exigência nova entrou no radar das discussões.

O empréstimo vem sendo costurado com o governo do Distrito Federal (GDF), acionista do BRB. O objetivo é capitalizar a instituição, que enfrenta um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões no balanço.

O papel do STF e de Luiz Fux

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator do acordo entre a União e o GDF, não foi procurado por nenhuma das partes para tratar do tema. Interlocutores do ministro afirmam que, após homologar o acordo, o STF não tem a função de fiscalizar o cumprimento. Fux só deve reavaliar o caso se houver petição de alguma parte, o que ainda não ocorreu.

O acordo foi firmado em maio, com participação dos bancos privados, STF, AGU, Banco Central, Fazenda, GDF e BRB. Nos bastidores, Fux tem dito que essa é uma agenda do governo, não sua. Segundo uma fonte, o ministro afirma que apenas mediou a negociação e rejeita qualquer apego ao acordo.

Por que o socorro é urgente?

Em entrevista ao Broadcast em maio, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, revelou que Fux pediu uma saída para a crise do BRB "o quanto antes" e com "celeridade". O motivo: há cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais no banco público, oriundos de cinco Tribunais de Justiça estaduais. Uma eventual quebra poderia colocar "a autoridade do Judiciário em questão".

O impasse com os bancos privados

O setor privado busca mais garantias para fornecer o aporte. Há um temor de que os recursos possam não ser suficientes para salvar o banco, sendo uma "gota d'água em uma chapa quente". Na prática, os bancos gostariam de uma sinalização mais clara do governo federal, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já proibiu o socorro direto do Tesouro Nacional e evita que grandes instituições públicas, como Caixa e Banco do Brasil, entrem na operação.

No início da semana, o presidente do BRB, Nelson Souza, reuniu-se com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo fontes, foi uma reunião técnica, sem novidades. O BC tem feito monitoramento diário da contabilidade do banco público.

O rombo e a capitalização

O BRB tem um rombo de pelo menos R$ 12 bilhões no balanço, por causa da compra de ativos duvidosos do Banco Master. Até agora, R$ 8,8 bilhões foram provisionados. O patrimônio líquido da instituição, que antes da crise era de R$ 4 bilhões, ficou negativo. A capitalização é necessária para adequar o banco às normas prudenciais.

Além do empréstimo, o BRB espera contar com R$ 2,2 bilhões da securitização da dívida ativa e mais R$ 5 bilhões da venda de terrenos do DF. Mas, no mercado, a aposta é que o buraco supere R$ 12 bilhões.

Como funcionaria a operação

No desenho atual, o DF tomaria o empréstimo de R$ 6,6 bilhões diretamente com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um sindicato dos grandes bancos (tecnicamente denominados S1) teria de oferecer garantia integral ao FGC. Essas instituições, por sua vez, obteriam contragarantias do governo distrital: recursos futuros dos fundos de participação dos Estados (FPE) e municípios (FPM).

Os bancos privados se preocupam com o risco de, em caso de default do GDF, a execução das contragarantias ser considerada inconstitucional. O BRB gostaria de concluir a capitalização até 31 de agosto para evitar riscos à sua liquidez.

O que isso significa para você

A capitalização do BRB é essencial para a estabilidade do sistema financeiro e para a segurança dos depósitos judiciais. A demora no acordo pode gerar incertezas no mercado, mas o monitoramento do BC e a negociação em curso são sinais de que as autoridades buscam uma solução.

Perguntas Frequentes

O que é o FGC?

O Fundo Garantidor de Créditos é uma entidade privada que garante depósitos e investimentos em caso de intervenção ou liquidação de instituições financeiras.

Por que os bancos privados hesitam?

Eles temem que as contragarantias do GDF, baseadas em FPE e FPM, possam ser consideradas inconstitucionais em caso de default.

Qual o prazo para a capitalização?

O BRB quer concluir a capitalização até 31 de agosto para evitar riscos à sua liquidez.

O que acontece se o BRB quebrar?

Uma quebra poderia colocar em risco cerca de R$ 30 bilhões em depósitos judiciais e afetar a autoridade do Judiciário, segundo o ministro Dario Durigan.