CVM institui Divisão de Tecnologia Financeira para regulação de IA

CVM institui Divisão de Tecnologia Financeira para regulação de IA e tokenização

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou nesta sexta-feira, 31, uma resolução que cria a Divisão de Tecnologia Financeira (Ditec) e promove ajustes em outras áreas da autarquia. A Resolução CVM 246 atualiza a Resolução CVM 24, que trata do Regimento Interno da CVM.

A nova divisão nasce com um mandato claro: acompanhar as transformações tecnológicas e o surgimento acelerado de inovações financeiras no mercado de capitais. Entre os trabalhos iniciais estão a assessoria técnica ao projeto de tokenização de valores mobiliários previsto para 2026-2027 e a próxima rodada do Sandbox Regulatório.

O que a Ditec vai fazer

A Ditec terá duas frentes principais. A primeira é técnica: estabelecer diretrizes para o uso de soluções analíticas e computacionais avançadas, sempre observando as políticas de governança de dados e de inteligência artificial da CVM. A segunda é normativa: propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos ligados à governança e ao uso ético e responsável da IA na autarquia.

Além disso, a divisão vai acompanhar os debates internacionais da Fintech Task Force da IOSCO, o que coloca a CVM em sintonia com as discussões globais sobre regulação financeira e tecnologia.

Por que isso importa para o mercado

A criação da Ditec sinaliza que a CVM quer se antecipar às inovações, em vez de reagir a elas. O objetivo declarado é compreender os impactos das novas tecnologias sobre o mercado regulado, identificar oportunidades de aperfeiçoamento das atividades finalísticas e de apoio, e subsidiar a atuação das demais áreas da autarquia.

Para investidores e empresas, a mensagem é de que tokenização e IA entraram no radar regulatório de forma estruturada. O projeto de tokenização para 2026-2027, especificamente, deve ganhar um interlocutor técnico dedicado dentro da CVM, o que pode reduzir incertezas para quem planeja emitir ou negociar ativos tokenizados.

O que observar daqui para frente

Os próximos passos envolvem a implementação da Ditec e a condução das agendas já anunciadas. O Sandbox Regulatório, que permite testar modelos de negócio inovadores sob supervisão, tende a ser um dos primeiros campos de atuação prática da nova divisão.

No campo internacional, a participação na Fintech Task Force da IOSCO indica que a CVM pretende alinhar suas políticas às melhores práticas globais, o que pode influenciar futuras normas sobre IA e tokenização no Brasil.

Perguntas Frequentes

O que é a Divisão de Tecnologia Financeira da CVM?

É uma unidade criada pela Resolução CVM 246 para acompanhar inovações financeiras, assessorar projetos de tokenização e propor políticas de governança e uso de IA na autarquia.

Quando começa o projeto de tokenização da CVM?

O projeto de tokenização de valores mobiliários está previsto para o período de 2026-2027, conforme informado pela CVM.

O que é o Sandbox Regulatório da CVM?

É um ambiente controlado onde empresas podem testar produtos e serviços inovadores com regras especiais. A Ditec vai acompanhar a próxima rodada.

Como a Ditec vai regular a inteligência artificial?

A divisão vai propor, implementar e revisar políticas, normas e procedimentos internos para o uso ético e responsável de IA, respeitando a governança de dados da CVM.

A Resolução CVM 246 substitui qual norma?

A Resolução CVM 246 atualiza a Resolução CVM 24, que dispõe sobre o Regimento Interno da CVM.