CVM multa Vorcaro e 15 réus em R$ 203 mi por fraude com FII

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julgou culpados o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro, Felipe Vorcaro e a Viking Participações por fraude com cotas de um fundo de investimento imobiliário (FII). O caso envolvia 19 acusados, dos quais três foram absolvidos. As multas aos 16 condenados variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões e somam R$ 203 milhões, conforme fontes da reguladora.

A fraude ocorreu na 3ª emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em outubro de 2018. Ativos superavaliados por meio de laudos foram usados para integralizar cotas do fundo, conferindo liquidez. Depois, as cotas foram vendidas a outros fundos, convertendo os ativos em recursos financeiros. As cotas circularam no mercado secundário, inclusive entre fundos do mesmo grupo dos acusados. A acusação apontou que as três companhias investidas tinham relação com cotistas do próprio fundo, o que sugeria transferência de recursos entre partes relacionadas.

O prejuízo concretizado atingiu R$ 5,8 milhões no mercado secundário, afetando fundos de investimento, alguns com regimes próprios de previdência de servidores (RPPS) entre os cotistas. O presidente da CVM, Otto Lobo, lembrou que houve quatro rodadas de tentativas de acordo sem sucesso e que o caso mostra a necessidade de supervisão em tempo real. O processo começou em 2020 e foi suspenso duas vezes por pedidos de vista.

O diretor relator, João Accioly, destacou que o parentesco entre os réus não prova nada por si só, mas que a acusação se baseia no uso desse vínculo. Ele afirmou que a coordenação entre a posição compradora dos veículos de Daniel Vorcaro e a vendedora dos veículos da família revela unidade no esquema. Accioly também apontou que, apesar do prejuízo alegado por Vorcaro em sua defesa, o Master e a Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões. A comparação: seria como um assaltante de banco dizer que teve prejuízo por pagar o táxi para ir ao banco.

As multas individuais: Daniel e Henrique Vorcaro, R$ 20 milhões cada; Banco Master, R$ 12,5 milhões; Viking, R$ 10 milhões; Felipe Vorcaro, com bons antecedentes, R$ 5 milhões. A maior multa, de R$ 24 milhões, foi aplicada à Índigo/Sefer Investimentos. Procurados, os réus não retornaram às tentativas de contato até a conclusão da reportagem.