# Imposto da herança vai aumentar: antecipar vale a pena?

> O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode sofrer aumento a partir de 2027, conforme proposta de reforma tributária. A antecipação de doações para reduzir a carga fiscal exige análise além da economia, considerando riscos como perda de controle patrimonial e conflitos familiares. Especialistas recomendam planejamento sucessório completo, com avaliação jurídica e financeira, antes de qualquer decisão.

*Mercado Valor · Financas Pessoais · 31 de agosto de 2026 · Rubens Athayde*

Com a possibilidade de aumento do imposto sobre heranças a partir de 2027, famílias antecipam doações. Mas especialistas alertam: economia tributária não pode ser o único critério. Veja os riscos.

A possibilidade de aumento do imposto sobre heranças e doações a partir de 2027 está levando famílias a antecipar decisões que antes ficavam para depois. Doações em vida, imóveis com reserva de usufruto, holdings familiares, previdência privada, seguros e testamentos entraram na discussão sobre o destino do patrimônio. Mas especialistas alertam: economizar imposto não pode ser o único critério, e o caso recente da Família Fares, dona das Lojas Marabraz, ilustra bem esse risco.

A resposta direta: antecipar a transferência de patrimônio pode valer a pena financeiramente, mas envolve riscos que vão além da tributação. A reforma tributária deve alterar o ITCMD a partir de 2027, o que pode aumentar o imposto. Porém, doar bens exige avaliar segurança financeira do doador, maturidade dos herdeiros, relação familiar e necessidade de liquidez. Especialistas ouvidos pelo InfoMoney recomendam que a decisão considere elementos pessoais e patrimoniais, não apenas o calendário tributário.

## O caso Marabraz e os riscos da antecipação

As Lojas Marabraz, com dívidas de R$ 140 milhões, entraram com pedido de Recuperação Judicial no dia 16. Na quarta-feira (26), a Justiça de São Paulo voltou a bloquear, provisoriamente, as quotas e imóveis da LP Administradora de Bens, empresa que reúne parte do patrimônio da Família Fares. O caso expõe um dos riscos da antecipação: depois que a propriedade é transferida, decisões deixam de depender exclusivamente de quem construiu o patrimônio.

Parte dos bens da família havia sido transferida aos herdeiros dentro de um planejamento patrimonial com constituição de holding familiar. Mais tarde, em meio a dificuldades financeiras do grupo, surgiram divergências entre herdeiros e controladores sobre o uso de imóveis da holding como garantia. O episódio mostra que, mesmo com estrutura cuidadosa, a transferência antecipada pode gerar conflitos e perda de controle.

## Por que a reforma tributária acelera o movimento

A preocupação tributária é a parte mais recente de um movimento que começou antes. Segundo Tatiana Chiaradia, sócia da área tributária do Candido Martins Cukier, houve mudança de comportamento nos últimos seis anos. A pandemia colocou diante das famílias a realidade de que o patrimônio precisa ser organizado para a ausência de quem o construiu. Agora, a perspectiva de mudanças no ITCMD acrescentou um segundo motor.

A Covid-19 acelerou a procura por planejamento sucessório porque mostrou que doença e morte podem interromper abruptamente uma estrutura familiar. "O problema de deixar tudo para depois é que os herdeiros podem ter de resolver inventário, impostos, dívidas, imóveis, empresas e outras obrigações justamente durante o período de luto", afirma Tatiana.

## O que considerar antes de doar patrimônio

Antes de transferir casa, apartamento, participação em empresa ou investimentos aos filhos, é preciso responder perguntas menos tributárias e mais pessoais. Os pais terão renda suficiente para viver pelo restante da vida? Poderão precisar vender aquele patrimônio? Os filhos estão preparados para administrá-lo? O casamento dos herdeiros representa risco? A família precisa de dinheiro disponível imediatamente se o titular morrer?

Alamy Candido, tributarista e sócio do Candido Martins Cukier, ex-juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT), afirma que idade, maturidade dos herdeiros, fonte de renda e tamanho do patrimônio precisam ser considerados. Se houver patrimônio suficiente, pode-se separar uma parcela para garantir a segurança financeira do titular e só então antecipar o restante.

"Talvez o patriarca ou matriarca faça esse movimento porque quer se valer da regra atual e da tributação menor. Mas, em geral, consideramos que é muito perigoso transferir patrimônio para quem não está maduro ainda para receber. Ainda que seja mais caro, fazer depois", alerta Candido.

## Doação com usufruto: como funciona e quais os riscos

Uma ferramenta conhecida para reduzir riscos é a doação com reserva de usufruto. Nesse modelo, a propriedade é transferida, mas o doador preserva direitos sobre o patrimônio enquanto vivo. Um pai pode doar um apartamento alugado e continuar recebendo o aluguel. A mesma lógica vale para participações empresariais: ações ou cotas são transferidas, mas os dividendos permanecem destinados aos pais. Quando o doador morre, o usufruto é extinto e a propriedade se consolida nas mãos dos sucessores.

No entanto, o instrumento não elimina todos os riscos. Um filho pode morrer antes dos pais. A família pode precisar vender um patrimônio que imaginava conservar. Casamentos podem terminar. Empresas podem enfrentar crises. E as necessidades financeiras do doador podem mudar. Tatiana Chiaradia explica que o planejamento deve ser uma estrutura preparada para a vida real, não um desenho jurídico congelado.

Um exemplo citado pela advogada: uma pessoa tem dois apartamentos e dois filhos. Ela doa um imóvel para cada um, mas mantém o usufruto. Os filhos passam a deter a nua-propriedade, enquanto o doador conserva o direito de usar os imóveis ou receber os frutos, no caso de aluguel. Se, anos depois, um dos pais ficar doente e precisar de grande quantia para tratamento, o patrimônio já não está inteiramente sob seu controle. Para vender o imóvel, será necessário lidar com os direitos do filho, gerando burocracia e custos tributários.

## Longevidade e liquidez: a conta que vai além do imposto

A maior longevidade torna essa conta ainda mais importante. Um patrimônio que parece excedente aos 60 anos pode fazer falta aos 80 ou 90, principalmente com despesas médicas, cuidadores e planos de saúde. Preservar liquidez e renda para quem doa deve vir antes da economia tributária.

Outro receio comum é transferir um imóvel ao filho e o patrimônio acabar envolvido em divórcio ou problema financeiro do herdeiro. O planejamento pode utilizar cláusulas destinadas a proteger o bem, mas nenhuma estrutura elimina completamente os imprevistos.

## Perguntas Frequentes

### O imposto sobre herança vai aumentar de verdade?

A reforma tributária prevê mudanças no ITCMD a partir de 2027, o que pode elevar a tributação sobre heranças e doações. A possibilidade de aumento está levando famílias a antecipar transferências.

### Vale a pena doar patrimônio antes do aumento do imposto?

Depende. A economia tributária pode ser relevante, mas especialistas alertam que a decisão deve considerar segurança financeira do doador, maturidade dos herdeiros e riscos de conflito. Antecipar sem planejamento pode gerar problemas maiores.

### O que é doação com reserva de usufruto?

É uma estrutura em que o doador transfere a propriedade, mas mantém o direito de usar o bem ou receber seus frutos, como aluguel. Quando o doador morre, o usufruto é extinto e os herdeiros consolidam a propriedade.

### Quais os riscos de antecipar a herança?

Os principais riscos são perda de controle sobre o patrimônio, necessidade futura de liquidez, conflitos familiares, envolvimento do bem em divórcio ou problemas financeiros do herdeiro, e burocracia adicional em caso de venda.

### Planejamento sucessório é o mesmo que doar tudo agora?

Não. Segundo especialistas, planejamento sucessório envolve ouvir o cliente, entender relação familiar, regimes de casamento dos filhos, liquidez do patrimônio e dependência financeira dos herdeiros. Doar tudo imediatamente pode ser um erro.

Para quem está avaliando a antecipação, o caso das Lojas Marabraz serve de alerta: economia tributária não pode ser o único motor da decisão. O planejamento deve ser desenhado para a vida real, com espaço para imprevistos e preservação da segurança de quem construiu o patrimônio. planejamento sucessório ITCMD e reforma tributária

---

Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/financas-pessoais/imposto-heranca-vai-aumentar-vale-pena-antecipar-transferencia-patrimonio/
