Doença rara feminina pode garantir isenção total de IR; veja projeto

Mulheres aposentadas e pensionistas diagnosticadas com linfangioleiomiomatose, a LAM, podem ficar isentas do Imposto de Renda sobre benefícios previdenciários. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei 2.220/2024, de autoria do senador Alan Rick (Republicanos) e relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos). O texto inclui a doença no rol legal de isenções tributárias, com o objetivo de reduzir custos com remédios, exames e suporte de oxigênio. Agora, o projeto precisa passar por votação na Câmara dos Deputados.

A LAM é uma doença rara e silenciosa que ocorre pelo crescimento desordenado de células musculares, formando cistos no tecido pulmonar. Isso reduz de forma contínua a capacidade respiratória. Por ter forte ligação com hormônios femininos, afeta quase que exclusivamente mulheres na faixa dos 20 aos 40 anos. Com a progressão das perdas respiratórias, grande parte das pacientes precisa deixar a atividade profissional e passa a depender de benefícios previdenciários.

O que é a LAM e por que ela atinge mulheres

A linfangioleiomiomatose é uma condição pulmonar rara, cujo avanço silencioso compromete a respiração. Os sintomas, como tosse contínua e falta de ar, se assemelham a quadros de bronquite e asma. Por isso, a realização de exames complementares e tomografias de tórax costuma ser mais rara, o que atrasa o diagnóstico.

Na prática, a demora na confirmação clínica é uma barreira. Em audiência na 61ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, conduzida por Damares Alves, médicos especialistas e entidades de apoio apontaram que, do contingente estimado em 3 mil brasileiras com a enfermidade, apenas 500 possuem diagnóstico concluído.

Em fases avançadas, a alternativa disponível se restringe ao transplante pulmonar.

Custos do tratamento e impacto financeiro

O Sistema Único de Saúde (SUS) fornece o medicamento sirolimo, utilizado no tratamento. Mas despesas adicionais elevam os custos de manutenção: cilindros domiciliares de oxigênio, sessões regulares de fisioterapia respiratória e deslocamentos até centros de atendimento. Para quem já não consegue trabalhar, a renda previdenciária muitas vezes não cobre essas despesas.

A isenção do Imposto de Renda, nesse cenário, funciona como um alívio financeiro direto. Dinheiro é decisão, não sorte, e para essas mulheres a decisão de continuar o tratamento depende do orçamento disponível.

Quem pode ser beneficiado com a isenção

Se a matéria for aprovada pela Câmara e sancionada sem vetos, a isenção contemplará:

• Aposentadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
• Aposentadas por regimes próprios de servidores públicos
• Beneficiárias de pensões por morte
• Militares transferidas para a reserva remunerada ou reformadas em razão do quadro de saúde

A dispensa do tributo incide apenas sobre proventos de inatividade e pensões. Não se estende a salários recebidos por atividades profissionais em curso.

O texto altera a Lei 7.713/1988 para equiparar a LAM às outras condições de saúde graves já contempladas pela legislação federal.

Próximos passos do projeto

Aprovado na CAE, o PL 2.220/2024 segue agora para a Câmara dos Deputados. Se passar pela votação e for sancionado, a medida cria uma nova categoria de isenção no Imposto de Renda para um grupo específico de contribuintes.

Para as cerca de 500 mulheres com diagnóstico confirmado, a aprovação representa a possibilidade de manter o tratamento sem comprometer integralmente a renda. O impacto prático na vida financeira dessas pacientes é o que move a proposta, que busca reduzir os custos com remédios, exames e oxigênio.

Perguntas Frequentes

A LAM é uma doença exclusiva de mulheres?

A doença tem forte ligação com hormônios femininos e afeta quase que exclusivamente mulheres na faixa dos 20 aos 40 anos.

Quem tem LAM já pode pedir a isenção do IR?

Ainda não. O projeto foi aprovado na CAE do Senado, mas precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionado para valer.

A isenção vale para quem continua trabalhando?

Não. A dispensa do tributo incide apenas sobre proventos de inatividade e pensões, não sobre salários de atividades profissionais em curso.

Como é feito o diagnóstico da LAM?

O diagnóstico exige exames complementares e tomografias de tórax, mas os sintomas se confundem com bronquite e asma, o que dificulta a confirmação.

O SUS fornece tratamento para a doença?

Sim, o SUS fornece o medicamento sirolimo, mas despesas com oxigênio, fisioterapia e deslocamentos ficam por conta da paciente.

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