# Valdemar nega ao STF existência de cotas para indicação de emendas > Valdemar Costa Neto negou ao Supremo Tribunal Federal a existência de cotas para indicação de emendas parlamentares em seu nome. Em documento enviado ao ministro Flávio Dino, Valdemar afirmou que fez apenas sugestões de prioridades e que a responsabilidade jurídica pelas indicações permanece com os parlamentares. *Mercado Valor · Economia · 20 de julho de 2026 · Rubens Athayde* Valdemar Costa Neto negou ao STF a existência de cotas em seu nome para indicação de emendas parlamentares. Em documento a Flávio Dino, ele afirma que fez apenas sugestões de prioridades e que a responsabilidade jurídica segue com os parlamentares. ## Valdemar nega ao STF existência de cotas para indicação de emendas parlamentares O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de cotas em seu nome para a indicação de emendas parlamentares. Em documento enviado por escrito ao ministro Flávio Dino nesta segunda-feira (20), o dirigente partidário prestou esclarecimentos sobre as investigações que apontam desvios dos recursos. **Valdemar nega ao STF existência de cotas para indicação de emendas e afirma que fez apenas sugestões de prioridades.** A defesa sustenta que a responsabilidade jurídica pelos atos formais de indicação permanece com os parlamentares. ## O bloqueio de bens e a suspeita de desvio No dia 10, Flávio Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens do presidente do PL. A suspeita é que Valdemar tenha desviado a destinação de emendas mesmo sem exercer mandato parlamentar. A Polícia Federal apontou que emendas associadas a ele foram "forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação". Dino também solicitou esclarecimentos sobre a gestão das emendas ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes dos demais partidos. ## A defesa de Valdemar: sugestões, não cotas Valdemar alegou que fez somente sugestões de prioridades para a destinação das emendas, mas afirmou que os responsáveis pelo ato jurídico da indicação dos recursos seguem sendo os parlamentares. "A exclusividade parlamentar sobre os atos jurídicos de proposição, indicação formal e deliberação não transforma o processo antecedente de formação de preferências políticas em espaço reservado apenas a mandatários." O documento prossegue: "Presidentes partidários, dirigentes, filiados, governadores, prefeitos, movimentos sociais, associações, sindicatos, especialistas e cidadãos podem apresentar demandas, defender políticas públicas e sugerir prioridades." ### Comparação com outros Poderes Valdemar também comparou o posto dos parlamentares aos dos outros Poderes da República. "A exclusividade constitucional de uma competência não implica exclusividade sobre as informações, as razões e as sugestões que podem anteceder seu exercício. O presidente da República detém a iniciativa de determinadas leis, mas recebe propostas de ministros, técnicos e atores sociais", sustenta. O presidente do PL continuou: "Magistrados decidem, mas ouvem partes e amici curiae. Parlamentares votam, mas dialogam com eleitores, prefeitos, governadores, especialistas, movimentos sociais, entidades de classe e, evidentemente, com o Presidente de seu Partido Político e a bancada da qual faz parte." ## A ausência de poder jurídico sobre as emendas O dirigente salienta: "O presidente nacional do PL não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição sobre emendas parlamentares." A sua defesa diz ainda que a "eventual sugestão" do presidente partidário não é vinculante e pode ser rejeitada pelas lideranças parlamentares e, portanto, "de forma alguma modifica a autoria jurídica dos atos subsequentes". "A autoria, a deliberação e a responsabilidade pelos atos formais permanecem com os agentes e órgãos expressamente designados pela Constituição, pela legislação e normas internas das Casas Legislativas", diz o documento. "A rastreabilidade deve identificar com precisão quem praticou cada ato jurídico do procedimento, sem converter diálogos políticos antecedentes em atos de disposição do orçamento." ## O que muda com a defesa de Valdemar ao STF A negativa de Valdemar ao STF sobre a existência de cotas em seu nome para indicação de emendas parlamentares abre uma nova etapa no processo. A defesa busca demonstrar que não houve desvio pessoal, mas sim um processo político de sugestões que, segundo ele, é legítimo e comum na dinâmica partidária. O ministro Flávio Dino agora analisará os esclarecimentos antes de decidir os próximos passos. Para o mercado e o cenário político, o caso levanta questões sobre a governança das emendas parlamentares e o papel dos presidentes partidários na alocação de recursos. A decisão do STF pode estabelecer precedentes sobre a responsabilidade jurídica de dirigentes partidários em processos orçamentários. ## Perguntas Frequentes ### O que Valdemar Costa Neto negou ao STF? Ele negou a existência de cotas em seu nome para indicação de emendas parlamentares, afirmando que fez apenas sugestões de prioridades. ### Qual foi a determinação de Flávio Dino? Dino determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões de bens do presidente do PL, sob suspeita de desvio de emendas. ### Quem mais foi notificado por Dino? Dino solicitou esclarecimentos ao presidente da Câmara, Hugo Motta, ao ex-deputado Eduardo Cunha e aos presidentes dos demais partidos. ### Qual é o principal argumento da defesa de Valdemar? A defesa sustenta que a autoria jurídica dos atos de indicação permanece com os parlamentares, e que sugestões partidárias não são vinculantes. ### O que diz a Polícia Federal sobre o caso? A PF apontou que emendas associadas a Valdemar foram "forjadamente documentadas para escamotear o verdadeiro solicitante da indicação". ### Como a decisão do STF pode impactar o mercado? O caso pode estabelecer precedentes sobre a governança das emendas e a responsabilidade de dirigentes partidários, afetando a percepção de risco fiscal e político. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/valdemar-nega-ao-stf-existencia-cotas-seu-nome-indicacao-emendas-parlamentares/