# UE multa AliExpress em 550 milhões de euros por violar Lei de Serviços Digitais > A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros por violar a Lei de Serviços Digitais. A penalidade decorre de falhas na remoção de produtos ilegais e falsificados na plataforma. O AliExpress terá até outubro de 2026 para apresentar um plano de ação corretivo. *Mercado Valor · Economia · 20 de julho de 2026 · Bianca Solano* A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros por falhas na remoção de produtos ilegais e falsificados, violando a Lei de Serviços Digitais. A plataforma terá até outubro de 2026 para apresentar um plano de ação corretivo. A Comissão Europeia aplicou nesta segunda-feira (20) uma multa de 550 milhões de euros ao AliExpress, controlado pelo grupo chinês Alibaba, por violar obrigações da Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês). A penalidade é resultado de uma investigação que concluiu que a plataforma falhou em avaliar e mitigar adequadamente os riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados. **Por que a multa foi aplicada?** A Comissão Europeia multou o AliExpress em 550 milhões de euros por violar a Lei de Serviços Digitais (DSA). A penalidade decorre de falhas na avaliação e mitigação de riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados. A plataforma terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação corretivo. ## As falhas apontadas pela Comissão Europeia A investigação do Executivo europeu identificou múltiplas deficiências no sistema de compliance do AliExpress. A plataforma superestimou a eficácia de seus sistemas de detecção e remoção de anúncios ilegais. Também não avaliou corretamente se dispunha de moderadores suficientes para lidar com o volume de conteúdo problemático. Testes conduzidos pela Comissão mostraram que diversos itens ilegais continuavam sendo recomendados ou anunciados antes de serem retirados da plataforma. A investigação concluiu que o marketplace não adotou medidas eficazes para reduzir esses riscos. Entre as falhas apontadas estão: - A permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site - A aplicação insuficiente de punições a vendedores reincidentes - Brechas nos controles de categorização, exploradas por comerciantes para contornar exigências regulatórias A Comissão afirmou ainda que o sistema obrigatório de autorização de marcas, criado para impedir a venda de produtos falsificados, mostrou-se "ineficaz" e com equipe insuficiente, permitindo que anúncios irregulares fossem publicados e removidos apenas posteriormente. ## O valor da multa e os critérios aplicados O valor de 550 milhões de euros levou em consideração a natureza, a gravidade e a duração das infrações, que persistiram pelo menos até junho de 2025, quando o bloco apresentou suas conclusões preliminares. Como atenuante, a Comissão considerou o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova. A penalidade é uma das maiores já aplicadas sob o regime da Lei de Serviços Digitais, que entrou em vigor para plataformas de grande porte em 2023. O valor reflete o poder de compra e a escala de operação do AliExpress na Europa. ## O prazo para correção e as consequências O AliExpress terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades apontadas pela Comissão Europeia. Além da multa, o órgão determinou que a empresa adote medidas corretivas imediatas. O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais. A Comissão não especificou os valores dessas penalidades futuras, mas indicou que serão proporcionais à gravidade das eventuais novas infrações. ## O que isso significa para consumidores e vendedores Para os consumidores europeus, a decisão representa um reforço na proteção contra produtos falsificados e inseguros. A DSA exige que plataformas como o AliExchange realizem avaliações de risco periódicas e implementem medidas para mitigar danos. Para os vendedores que atuam no marketplace, as mudanças podem significar processos mais rigorosos de verificação e categorização de produtos. O sistema de autorização de marcas, considerado ineficaz pela Comissão, precisará ser reformulado. ## O histórico da Lei de Serviços Digitais A DSA foi criada para regular plataformas digitais de grande porte na União Europeia, estabelecendo obrigações mais rigorosas de transparência, moderação de conteúdo e proteção ao consumidor. O AliExchange, por ser uma das maiores plataformas de comércio eletrônico que atuam no bloco, está sujeito a essas regras desde 2023. A multa de 550 milhões de euros é um marco na aplicação da legislação, demonstrando que a Comissão Europeia está disposta a usar seu poder de penalidade para fazer cumprir as regras. Outras plataformas, como Amazon e Shein, também estão sob escrutínio do órgão. ## Impacto financeiro para o grupo Alibaba A multa de 550 milhões de euros representa cerca de 0,3% da receita anual do grupo Alibaba, controlador do AliExchange. Embora o valor seja significativo, não deve comprometer a saúde financeira da companhia chinesa, que registrou receita de mais de 130 bilhões de dólares no último ano fiscal. No entanto, a decisão pode forçar a empresa a investir mais em compliance e moderação de conteúdo na Europa, aumentando seus custos operacionais na região. A necessidade de reformular sistemas de detecção e contratação de moderadores pode gerar despesas adicionais. ## Perguntas Frequentes ### Por que o AliExpress foi multado? A Comissão Europeia multou o AliExchange em 550 milhões de euros por violar a Lei de Serviços Digitais (DSA), ao falhar em avaliar e mitigar riscos relacionados à venda de produtos ilegais, inseguros ou falsificados. ### Qual o prazo para o AliExpress se adequar? A plataforma terá até 20 de outubro de 2026 para apresentar um plano de ação detalhando como pretende sanar as irregularidades apontadas pela Comissão Europeia. ### O que acontece se o AliExpress não cumprir a decisão? O descumprimento da decisão poderá resultar na imposição de multas periódicas adicionais pela Comissão Europeia. ### Quais produtos foram citados na investigação? A investigação identificou a permanência por semanas de produtos falsificados, brinquedos inseguros e cosméticos perigosos no site. ### O valor da multa pode ser reduzido? A Comissão Europeia considerou como atenuante o fato de a DSA ser uma legislação relativamente nova, o que já influenciou o valor final da penalidade. multa aliexpress lei servicos digitais comissao europeia plataformas digitais produtos falsificados ecommerce --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/ue-multa-aliexpress-550-milhoes-euros-por-violar-lei-servicos-digitais/