# TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial em 2026

> O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o limite de R$ 133 milhões para gastos de campanha presidencial em 2026. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuirá R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos. A decisão estabelece tetos por cargo, regras de fiscalização e penalidades para descumprimento.

*Mercado Valor · Economia · 21 de julho de 2026 · Caetano Vidal*

O TSE manteve o limite de R$ 133 milhões para gastos de campanha presidencial em 2026, mesmo patamar de 2022. O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) distribuirá R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos. Entenda os tetos por cargo, as regras de fiscalização e as penalidades 

## TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para os candidatos aos cargos em disputa nas eleições de outubro de 2026. Os recursos fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que vão participar do pleito. Os valores não sofreram aumento e serão os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022.

O TSE manteve o limite de R$ 133 milhões para gastos de campanha presidencial em 2026, incluindo os dois turnos. No primeiro turno, o teto é de R$ 88,9 milhões; no segundo, de R$ 44,4 milhões. Os valores são os mesmos de 2022 e fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que distribuirá R$ 4,9 bilhões entre 30 partidos.

## Limite de gastos presidenciais: entenda os valores

Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, considerando os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem for disputar o segundo turno poderá gastar até R$ 44,4 milhões. Os valores são os mesmos das eleições de 2022.

O TSE também definiu os limites para os demais cargos. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo do estado poderão gastar R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo.

## O que cobre o limite de gastos de campanha

Os gastos de campanha envolvem despesas com contratações de serviços, viagens, gravações de vídeos, produção de comícios, entre outros. Cada candidato e partido precisa controlar os gastos para não ultrapassar o teto definido pelo TSE.

O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico.

## Como funciona a fiscalização dos gastos

A checagem dos valores é feita por meio de prestações de contas que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral ao longo da campanha. O TSE analisa as contas e pode aplicar penalidades em caso de irregularidades.

O limite para todos os cargos que serão disputados pode ser conferido no site do TSE. Os partidos e candidatos têm acesso às regras completas de prestação de contas.

## Calendário eleitoral e datas importantes

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando eleitores votarão em deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Os maiores postos de votação estão localizados em Portugal, Estados Unidos e Japão. Os eleitores no exterior votam apenas na eleição para presidente e vice.

## O papel das Forças Armadas e a logística eleitoral

Conforme o decreto, os locais e períodos de uso das Forças Armadas serão definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A logística eleitoral inclui a segurança e o transporte de urnas para locais remotos.

## O que muda para o eleitor com o limite de gastos

Para o eleitor, o limite de gastos significa que os candidatos têm menos recursos para propaganda e eventos. Isso pode impactar a visibilidade de candidatos menos conhecidos, que dependem mais de doações e do fundo partidário.

Os valores do FEFC são distribuídos entre os 30 partidos com base em critérios como representação no Congresso. Os partidos maiores recebem mais recursos, mas o limite de gastos por candidato é o mesmo para todos.

## Penalidades por descumprimento do limite

O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico, o que pode levar à cassação do registro ou do mandato.

A prestação de contas é obrigatória e deve ser feita ao longo da campanha. O TSE analisa as contas e pode aplicar penalidades em caso de irregularidades.

## Perguntas Frequentes

### O limite de gastos presidenciais mudou em relação a 2022?

Não. Os valores são os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022. O limite total é de R$ 133 milhões, com R$ 88,9 milhões para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para o segundo.

### O que cobre o limite de gastos de campanha?

Os gastos de campanha envolvem despesas com contratações de serviços, viagens, gravações de vídeos, produção de comícios, entre outros.

### Como é feita a fiscalização dos gastos?

A checagem dos valores é feita por meio de prestações de contas que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos à Justiça Eleitoral ao longo da campanha.

### Qual a penalidade para quem gastar acima do limite?

O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico.

### Quando será o primeiro turno das eleições?

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro.

### Eleitores no exterior podem votar em todos os cargos?

Não. Os eleitores no exterior votam apenas na eleição para presidente e vice.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/tse-mantem-limite-r-133-mi-gastos-campanha-presidencial/