TSE concede liminar e suspende restrições à campanha de Garotinho

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar e suspendeu as restrições que impediam Anthony Garotinho (Republicanos) de usar o fundo eleitoral e participar do horário eleitoral na campanha ao governo do Rio de Janeiro. A decisão, do ministro Floriano de Azevedo Marques, foi assinada na noite de sexta-feira, 28.

Segundo o ministro, há "no mínimo controvérsia jurídica relevante" no caso, o que justifica a suspensão. Ele ressaltou que a análise é "prefacial e sem antecipar nenhum juízo sobre o julgamento do mérito do registro de candidatura". Ou seja, a liminar não decide se Garotinho está elegível, apenas garante que ele possa fazer campanha enquanto o caso é analisado.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia suspendido os repasses do fundo eleitoral e a participação de Garotinho em programas eleitorais e debates, sob a justificativa de que ele estaria inelegível até 2033. A defesa do ex-governador, por outro lado, alega que o período de inelegibilidade começou em 2018, quando ele foi condenado em segunda instância, e se encerrou em 2026.

Pesquisa Quaest divulgada na terça-feira, 25, mostra que Eduardo Paes (PSD) lidera a disputa pelo governo estadual com 37% das intenções de voto no primeiro turno. O deputado estadual Douglas Ruas (PL) aparece com 14%, e Garotinho é o terceiro colocado, com 7%. A decisão do TSE pode alterar o cenário, já que o candidato volta a ter acesso a recursos e visibilidade.

Para o eleitor, a liminar significa que a campanha de Garotinho ganha força em um momento decisivo. Ainda assim, o mérito do registro será julgado posteriormente, e o candidato pode ser barrado se a Justiça entender que a inelegibilidade persiste. A disputa segue aberta, com Paes na dianteira e Garotinho tentando crescer com o retorno do horário eleitoral.