TSE e AGU lançam guia para uso de IA nas eleições 2026

TSE e AGU lançam guia para orientar uso da inteligência artificial nas eleições de 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anuncia nesta segunda-feira (3) um acordo de cooperação com o Observatório da Democracia, da Advocacia-Geral da União (AGU), para elaborar orientações sobre o uso responsável da tecnologia durante as eleições de 2026. A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral, resultará em uma cartilha destinada a órgãos públicos, partidos políticos, candidatos e plataformas digitais. A publicação é esperada ainda neste mês.

O que muda com a cartilha do TSE e AGU para as eleições 2026

A cartilha reunirá recomendações práticas para ampliar a transparência no uso de ferramentas de IA e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha. O acordo é firmado em um momento em que a Justiça Eleitoral busca transformar em ações concretas as normas aprovadas para disciplinar o uso da inteligência artificial nas campanhas. A expectativa é que o material sirva de guia para todos os atores envolvidos no processo eleitoral.

Deepfakes positivos: o caso que reacendeu o debate

O tema ganhou relevância após a divulgação, durante a convenção que oficializou a candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro (PL-RJ), de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro em manifestação de apoio ao filho. O episódio reacendeu o debate sobre os chamados "deepfakes positivos", conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm, em tese, a intenção de enganar o eleitorado, mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais.

A resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro ou promover campanhas negativas. A distinção entre o que é permitido e o que configura abuso, no entanto, segue sendo um dos pontos mais delicados da regulamentação.

Debate internacional: o que disse o ministro Dias Toffoli

O avanço das tecnologias de IA também esteve no centro das discussões do 2º Seminário Regional sobre Inteligência Artificial e Gestão Eleitoral na América Latina e Caribe, realizado nos dias 29 e 30 de julho, na República Dominicana. Representando o TSE, o ministro Dias Toffoli afirmou que o cenário exige respostas rápidas das autoridades eleitorais diante da velocidade das transformações tecnológicas.

"Quando se fala de inteligência artificial, é como falar da viagem de Cristóvão Colombo. Ele sabia de onde partia, mas não sabia onde chegaria. Estamos aqui começando uma légua desta viagem. O mundo que está diante de nós é um mundo totalmente desconhecido. É um novíssimo mundo", afirmou.

A fala de Toffoli reforça a percepção de que a regulação da IA no processo eleitoral ainda está em estágio inicial, com margem para ajustes à medida que novas tecnologias surgem.

Estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral: segurança reconhecida

Durante a apresentação, Toffoli ressaltou que a estrutura tecnológica da Justiça Eleitoral brasileira permitiu que o País construísse mecanismos de segurança reconhecidos internacionalmente. Segundo ele, o cadastro eleitoral é informatizado desde 1986, as urnas eletrônicas funcionam sem conexão à internet desde 1996 e a biometria já alcança cerca de 95% do eleitorado.

Esses números ajudam a contextualizar por que o Brasil se tornou referência em segurança eleitoral, mas também evidenciam o desafio de incorporar novas tecnologias sem comprometer a confiabilidade do processo.

Regras já definidas pelo TSE para o uso de IA nas campanhas

Embora reconheça que a inteligência artificial passou a integrar a realidade das campanhas, a Corte afirma que o uso da ferramenta deverá respeitar limites rigorosos. Entre eles está a obrigatoriedade de informar quando um conteúdo foi produzido com auxílio de IA, além da proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação divulgada ser verdadeira ou falsa.

Segundo Toffoli, a responsabilização poderá alcançar candidatos que utilizarem a tecnologia de forma abusiva, inclusive com sanções eleitorais previstas na legislação. A medida busca coibir práticas que possam distorcer o debate público.

Silêncio tecnológico: o que é e como vai funcionar

Outra restrição destacada pelo ministro é o chamado "silêncio tecnológico". Pelas regras estabelecidas pelo TSE, fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento das eleições. A medida busca reduzir o risco de circulação de materiais enganosos em um dos períodos mais sensíveis do processo eleitoral.

O intervalo, que soma quatro dias ao redor do pleito, é considerado crítico porque qualquer conteúdo falso pode influenciar a decisão do eleitor sem tempo hábil para verificação ou correção.

O que esperar da cartilha e como ela será aplicada

A cartilha, cuja divulgação é esperada ainda neste mês, reunirá recomendações práticas para ampliar a transparência no uso de ferramentas de IA e reduzir os riscos de manipulação da informação durante a campanha. O material deve servir como referência para órgãos públicos, partidos, candidatos e plataformas digitais, que terão a responsabilidade de adaptar suas condutas às diretrizes.

A publicação não substitui a legislação, mas funciona como um guia operacional para interpretar e aplicar as normas já existentes. A expectativa é que a cartilha ajude a uniformizar o entendimento sobre casos complexos, como os deepfakes positivos.

Perguntas Frequentes

O que é a cartilha do TSE e AGU para as eleições 2026?

É um conjunto de orientações elaborado em parceria entre o TSE, o Observatório da Democracia da AGU e a Escola Judiciária Eleitoral, destinado a orientar o uso responsável da inteligência artificial no processo eleitoral.

Quando a cartilha será divulgada?

A divulgação é esperada ainda neste mês de agosto, segundo o anúncio feito pelo TSE nesta segunda-feira (3).

O que são deepfakes positivos?

São conteúdos sintéticos que não atacam adversários nem têm, em tese, a intenção de enganar o eleitorado, mas utilizam a imagem ou a voz de terceiros para fins eleitorais. A resolução do TSE proíbe materiais manipulados com o objetivo de induzir o eleitor ao erro.

O que é o silêncio tecnológico?

É o período de 72 horas antes da votação e 24 horas depois do encerramento das eleições em que fica proibida a divulgação de conteúdos produzidos ou modificados por inteligência artificial.

Quais as principais regras do TSE para o uso de IA?

Obrigatoriedade de informar quando um conteúdo foi produzido com auxílio de IA e proibição do impulsionamento automatizado por robôs ou chatbots, independentemente de a informação ser verdadeira ou falsa.

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