Trump recorre a lei de 1930 para tarifa de 50% sobre Canadá

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, acionou a Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930 para impor uma taxa de 50% sobre US$ 20 bilhões em importações do Canadá. A medida é inédita: antes de Trump, nenhum presidente havia usado o dispositivo, que autoriza tarifas de até 50% contra países que discriminem empresas americanas.

A decisão veio sob a alegação de que o Canadá discrimina exportações dos EUA nos setores de laticínios, automotivo e de bebidas alcoólicas. Ottawa respondeu com retaliação equivalente, ampliando tensões diplomáticas e comerciais entre os dois países.

O ponto central é a incerteza jurídica. "Esta lei é literalmente uma tela em branco porque nunca foi objeto de litígio", disse Ryan Majerus, sócio da King & Spalding e ex-autoridade de comércio dos EUA. Isso significa que não há clareza se as tarifas resistiriam a um questionamento judicial. Alguns advogados sustentam que a lei da era da Depressão se tornou obsoleta diante de legislações comerciais mais recentes.

Para quem acompanha o impacto prático, o caso mostra como instrumentos legais antigos podem ser trazidos de volta em disputas comerciais. A falta de precedentes torna o desfecho imprevisível, e a retaliação canadense já sinaliza que a escalada pode custar caro para os dois lados. impacto de tarifas sobre importações