Trump leva à Suprema Corte batalha para endurecer regras do voto pelo correio

Trump leva à Suprema Corte batalha para endurecer regras do voto pelo correio

O governo do presidente Donald Trump recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos nesta segunda-feira para tentar implementar um decreto que endurece as regras do voto por correspondência. A medida, contestada por 23 estados e Washington, pode alterar o cenário das eleições de meio de mandato em novembro, que definirão o controle do Congresso.

O que está em jogo: a Suprema Corte autorizará a implementação de um decreto presidencial que torna mais rígidas as regras para o voto por correspondência a poucos meses das eleições. O Departamento de Justiça pediu que os ministros suspendam uma decisão judicial que impede a aplicação da diretiva nos estados que a contestaram, a maioria governada por democratas.

Como a decisão pode afetar você

Se você vota por correspondência ou planeja usar esse método nas próximas eleições, o decreto de Trump pode mudar as regras do jogo. A medida instrui o Departamento de Segurança Interna a compilar uma lista de eleitores elegíveis para cada estado e determina que o Serviço Postal entregue cédulas apenas a quem constar da lista de votação por correspondência aprovada.

Na prática, isso significa que eleitores que tradicionalmente usam o voto por correspondência, incluindo muitos democratas, podem enfrentar barreiras adicionais. A restrição beneficiaria desproporcionalmente os republicanos, já que eleitores democratas historicamente são mais propensos a usar esse método.

O caminho judicial até agora

A juíza federal Indira Talwani rejeitou em junho o argumento do governo de que os estados não tinham legitimidade para contestar a diretiva. Ela avaliou que Trump não tinha autoridade para ordenar mudanças na forma como os estados administram eleições federais, citando a Constituição dos EUA, que atribui aos estados a definição dos requisitos de elegibilidade dos eleitores.

O governo recorreu ao 1º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA, em Boston, mas o pedido foi rejeitado no sábado. Agora, a Suprema Corte deu prazo até 3 de agosto para os estados responderem ao pedido do Departamento de Justiça.

O que o decreto de Trump determina

Emitido em março, o decreto integra os esforços mais amplos de Trump para promover mudanças nas eleições dos EUA. Além de instruir o Departamento de Segurança Interna a compilar listas de eleitores, ele determina que o Departamento de Justiça priorize a investigação e o processo judicial contra autoridades eleitorais estaduais e locais que emitam cédulas para pessoas consideradas "não elegíveis".

O Serviço Postal dos EUA já tomou medidas para implementar a diretiva. Enquanto isso, estados como Califórnia e Massachusetts entraram com ação no tribunal federal de Boston para contestar a ordem. Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais republicanos interveio no caso para defender a diretiva.

O contexto político

Trump pressiona o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar um polêmico pacote de restrições eleitorais chamado SAVE America Act. Ele prometeu acabar com o uso de cédulas por correspondência em todo o país antes das eleições de meio de mandato e questiona a segurança dessas cédulas, embora sejam raras as evidências de fraude eleitoral.

Em junho, a Suprema Corte rejeitou uma contestação apoiada pelos republicanos contra leis estaduais que permitem a contagem de cédulas enviadas pelo correio recebidas após o dia da eleição.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo para os estados responderem?

A Suprema Corte determinou que os estados contestadores respondam ao pedido do Departamento de Justiça até 3 de agosto.

Quantos estados contestam o decreto?

23 estados, a maioria governada por democratas, e Washington contestam a diretiva de Trump na Justiça.

O que diz a juíza que suspendeu o decreto?

Indira Talwani concluiu que os estados têm legitimidade para contestar a medida, pois enfrentariam perturbações na administração eleitoral, custos de conformidade e ameaça de processo criminal.

O decreto já está valendo?

Não. Uma decisão judicial suspendeu a aplicação da diretiva nos estados que a contestaram, e o governo Trump recorreu à Suprema Corte.

Quem defende o decreto na Justiça?

Um grupo de 12 procuradores-gerais estaduais republicanos interveio no caso para defender a diretiva de Trump.