Tribunal dos EUA decide contra Argentina no caso Aerolíneas Argentinas

Tribunal dos EUA decide contra a Argentina no caso da nacionalização da Aerolíneas

O Tribunal de Apelações de Columbia, em Washington, decidiu contra a Argentina no processo movido pelo fundo abutre Titan Consortium, que busca ressarcimento de perdas pela expropriação da empresa estatal Aerolíneas Argentinas, nacionalizada pelo governo de Cristina Kirchner em 2008. A decisão, confirmada na terça-feira, mantém a sentença arbitral de aproximadamente US$ 390 milhões, abrindo caminho para que o fundo busque ativos soberanos argentinos nos Estados Unidos.

O litígio que começou em 2008

Na época, a companhia aérea, chamada então de Aerolíneas Argentinas e Austral, era controlada pelo grupo de investimentos espanhol Marsans. Os controladores reivindicaram compensação financeira no ICSID, um tribunal arbitral ligado ao Banco Mundial que resolve disputas entre Estados e investidores privados. Os direitos desse processo foram transferidos depois ao fundo Burford Capital, que por sua vez foram repassados ao Titan.

Fundos que compram esse tipo de litígio são comuns no mercado financeiro internacional e são conhecidos como "fundos abutre". Eles adiantam o dinheiro do julgamento em troca de ficar com parte do que é eventualmente arrecadado.

A sentença e a conta que cresceu

Em 2017, um tribunal arbitral do ICSID emitiu uma sentença condenando o país a pagar aproximadamente US$ 320 milhões - somando juros e custos do processo, essa conta hoje estaria em US$ 390 milhões. A Argentina buscava anular a sentença, mas ela se tornou definitiva em 2019. Em 2021, o Titan Consortium entrou com a petição de reconhecimento e execução da sentença no Tribunal Distrital dos Estados Unidos, no Distrito de Columbia.

A Argentina recorreu, invocando um prazo de prescrição de 3 anos (na primeira instância, esse prazo foi estabelecido em 12 anos), mas na terça-feira o Tribunal de Apelações dos EUA confirmou a decisão do tribunal inferior.

O risco aos Brady Bonds

O jornal La Nación destacou que, se a Argentina não demonstrar boa-fé ou disposição para negociar o pagamento, os beneficiários do processo podem solicitar autorização para buscar ativos soberanos argentinos em outros estados dos EUA. O ativo mais sensível em disputa é a garantia dos "Brady Bonds" depositada no Federal Reserve de Nova York.

Os "Brady", nomeados em homenagem ao então Secretário do Tesouro dos EUA, Nicholas Brady, são títulos de dívida que a Argentina emitiu nos anos 1990 para reestruturar o que devia a bancos internacionais. Esses títulos têm garantias depositadas no Fed, e é justamente essa garantia que o Titan busca acessar.

Perguntas Frequentes

O que é o Titan Consortium?

É um fundo abutre que comprou os direitos do processo de arbitragem contra a Argentina, após a nacionalização da Aerolíneas Argentinas em 2008.

Qual o valor da sentença contra a Argentina?

Aproximadamente US$ 390 milhões, incluindo juros e custos processuais.

O que são Brady Bonds?

São títulos de dívida emitidos pela Argentina nos anos 1990, com garantias depositadas no Federal Reserve de Nova York.

O que o Titan Consortium pode fazer se a Argentina não pagar?

Solicitar autorização judicial para buscar ativos soberanos argentinos em outros estados dos EUA, incluindo os Brady Bonds.

A Argentina ainda pode recorrer?

A decisão do Tribunal de Apelações confirma a sentença anterior, mas não há detalhes sobre possíveis recursos adicionais na fonte original.

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