TRE-RJ suspende repasses e presença de Garotinho em debates

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) suspendeu, na quinta-feira (27), os repasses do fundo eleitoral, a veiculação do horário eleitoral e a presença do candidato ao governo do estado, Anthony Garotinho (Republicanos), nos debates eleitorais. A decisão, unânime e em caráter liminar, atende a ação movida pela coligação de Eduardo Paes (PSD), que pediu a suspensão dos direitos eleitorais de Garotinho, cuja candidatura é questionada na Justiça Eleitoral por estar tecnicamente inelegível.

O relator da ação, desembargador Bruno Bodart, concordou com o pedido da campanha de Paes e solicitou a devolução de valores já repassados a Garotinho pelo fundo eleitoral, enquanto a candidatura do republicano não for julgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A candidatura de Garotinho tramita sub judice porque o ex-governador foi intimado, em 10 de agosto, ao cumprimento definitivo de condenação por improbidade administrativa, com suspensão dos direitos políticos por oito anos. A defesa contesta o período da punição, alegando que o trânsito em julgado deve ser considerado a partir de 1º de agosto de 2018, o que encerraria a suspensão em 31 de julho deste ano. Como o despacho não declara inelegibilidade, caberá à Justiça Eleitoral definir o marco inicial.

Para o eleitor, a decisão reforça a incerteza sobre a validade da candidatura até o julgamento pelo TSE. Enquanto isso, o cenário eleitoral no Rio segue com disputa jurídica que pode alterar o quadro de debates e a distribuição de recursos de campanha.