# TRE-MG barra candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal

> O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou a candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal, em decisão unânime. A corte aplicou a Lei da Ficha Limpa, declarando a inelegibilidade do ex-presidente da Câmara até 2027. A sentença torna o registro inválido para o pleito, mantendo a condenação por irregularidades.

*Mercado Valor · Economia · 04 de setembro de 2026 · Bianca Solano*

O TRE-MG impugnou a candidatura de Eduardo Cunha a deputado federal, aplicando a Lei da Ficha Limpa. Decisão unânime declara inelegibilidade até 2027.

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) impugnou, nesta quinta-feira, 3, a candidatura do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (Republicanos) a deputado federal. A decisão foi unânime. Na prática, o ex-deputado está inelegível até fevereiro de 2027, o que representa 8 anos contados após o fim do mandato dele.

A Corte Eleitoral considerou válida a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso de Cunha, cassado pela Câmara em setembro de 2016 por quebra de decoro parlamentar. Além disso, declarou inconstitucional a lei complementar 219/2025, que abranda a punição a políticos. Também pesaram na decisão uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e uma investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), que apura se ele faria parte de uma organização criminosa que operava o Orçamento Secreto.

A Corte acolheu o pedido de impugnação protocolado pela candidata a deputada estadual Roberta Alves (PL-MG) e, parcialmente, o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE). O MPE resumiu: a perda do mandato por quebra de decoro, a condenação por improbidade e a suspeita de integração em organização criminosa "ocasionam a inelegibilidade de EDUARDO COSENTINO DA CUNHA nas Eleições de 2026".

Procurado pelo Estadão, Cunha afirmou que vai recorrer. "Essa decisão foi política, teratológica e o Tribunal Regional Eleitoral está tentando usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal ao declarar uma lei complementar federal inconstitucional", disse. "É óbvio que eu vou recorrer. Minha candidatura está de pé e eu vou até o fim." O caso pode subir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Esta não é a primeira vez que o ex-presidente da Câmara tenta voltar ao Legislativo após a cassação. Em 2022, Cunha disputou uma vaga de deputado federal e obteve apenas 5 mil votos, sem se eleger.

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