# Tesouro honra R$ 79,95 mi em dívidas de estados em agosto

> O Tesouro Nacional desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto de 2026 para honrar dívidas de estados e municípios na condição de garantidor. No acumulado do ano, os pagamentos somam R$ 3,13 bilhões, conforme dados divulgados pelo próprio Tesouro.

*Mercado Valor · Economia · 15 de setembro de 2026 · Caetano Vidal*

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios como garantidora. No acumulado de 2026, o valor chega a R$ 3,13 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.

A União desembolsou R$ 79,95 milhões em agosto para honrar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora de operações de crédito contratadas pelos entes subnacionais. Com esse valor, o total pago pelo Tesouro Nacional em 2026 para cobrir parcelas não quitadas pelos devedores chegou a R$ 3,13 bilhões.

Os números constam do Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta terça-feira (15) pelo Tesouro Nacional.

## O que o relatório mostra sobre as garantias honradas

O RMGH acompanha quanto a União gasta para substituir estados e municípios quando eles não pagam suas parcelas de crédito. Desde 2016, o Tesouro desembolsou R$ 89,66 bilhões nessa função. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias, mecanismo que permite à União bloquear repasses ou penhorar receitas para reaver o valor pago.

Só em agosto deste ano, a recuperação somou R$ 70 mil, uma fração pequena do que foi honrado no mês. A diferença entre o que sai e o que volta é o ponto central da análise.

## Por que a recuperação é baixa

Segundo o Tesouro Nacional, o principal fator para o baixo volume recuperado é a participação de diversos estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O mecanismo prevê a suspensão temporária da execução das contragarantias, ou seja, enquanto o estado está no regime, a União não pode cobrar de volta pelos caminhos usuais.

De acordo com o órgão, cerca de R$ 79,85 bilhões das garantias honradas desde 2016 referem-se a estados que participam ou participaram do RRF. Outros R$ 1,90 bilhão estão ligados à compensação por perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrentes da Lei Complementar nº 194/2022. Há ainda R$ 522,39 milhões que não podem ser recuperados por decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.

O dado de agosto, isolado, é pequeno. O estoque acumulado, não. Quem acompanha contas públicas sabe que a conta das garantias honradas funciona como um passivo silencioso: aparece todo mês no relatório, mas só vira pressão fiscal quando a recuperação não acompanha.

## O que observar daqui para frente

O ritmo de recuperação depende de duas variáveis: a quantidade de estados no RRF e o calendário de decisões judiciais que travam contragarantias. Sem mudança nesses dois pontos, a diferença entre o que a União paga e o que recebe de volta tende a continuar.

Para quem lê o RMGH, vale olhar a linha de contragarantias recuperadas antes da linha de garantias honradas. É ali que se mede se o Tesouro está apenas pagando ou conseguindo reaver parte do que adiantou.

---

Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/tesouro-honra-r-7995-m-dividas-estados-municipios-agosto/