# Taxa de US$ 103 mil para H-1B mobiliza empresas

> O Departamento de Segurança Interna dos EUA propôs taxa de US$ 103.265 por petição H-1B sujeita ao teto anual, valor que substituiria o sorteio por critérios de salário. A medida está em consulta pública até 24 de setembro e mobiliza empresas de tecnologia, universidades e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, que avaliam impactos sobre contratação de profissionais estrangeiros qualificados.

*Mercado Valor · Economia · 15 de setembro de 2026 · Caetano Vidal*

Proposta do DHS cobra US$ 103.265 por petições H-1B sujeitas ao teto anual. Em consulta pública até 24 de setembro, a medida já mobiliza empresas, universidades e a Câmara de Comércio dos EUA.

Uma nova tentativa do governo Donald Trump de encarecer a contratação de profissionais estrangeiros começou a mobilizar empresas, universidades e entidades nos Estados Unidos. O Departamento de Segurança Interna (DHS) propõe cobrar US$ 103.265 das empresas que apresentarem determinadas petições para trabalhadores estrangeiros pelo H-1B, visto usado em ocupações especializadas.

A cobrança ainda não está valendo. Publicada em 25 de agosto, a proposta está em consulta pública até 24 de setembro e já recebeu manifestação formal da Câmara de Comércio dos Estados Unidos, além da participação de outras organizações no processo regulatório.

## O que a proposta do DHS muda no H-1B

O H-1B é um visto temporário para ocupações especializadas, normalmente ligadas a formação superior ou conhecimento técnico específico. Setores como tecnologia, engenharia, finanças, saúde, pesquisa e educação dependem dele. O programa tem teto regular de 65 mil vistos por ano, mais 20 mil reservados a profissionais com mestrado ou grau superior obtido em instituições americanas.

A nova cobrança não atingiria todos os H-1B. O DHS determina o pagamento de US$ 103.265 no momento da apresentação das petições sujeitas ao teto anual, incluindo as que concorrem às 20 mil vagas da isenção por grau acadêmico avançado. O valor seria adicional às demais taxas do processo. Extensões, alterações e determinadas mudanças de empregador, assim como petições isentas do teto, em princípio não estariam sujeitas à nova taxa.

O cálculo do governo não corresponde apenas ao custo de analisar uma petição. O DHS somou aproximadamente US$ 8,78 bilhões em custos de administração do sistema de imigração legal por diferentes estruturas federais e dividiu esse montante por 85 mil petições anuais. O resultado foi a taxa de US$ 103.265. Pela proposta, as empresas patrocinadoras ajudariam a financiar despesas do USCIS, da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE), do Departamento de Justiça, do Departamento de Estado e do Departamento do Trabalho.

## Impacto desigual e histórico jurídico

O efeito seria desigual entre empregadores. A análise econômica do DHS identificou 28.649 empregadores que apresentaram petições iniciais de H-1B sujeitas ao teto no ano fiscal de 2025. Desse total, 14.541 foram classificados como pequenas empresas. O governo estima que 11.051 delas, ou 76%, sofreriam impacto econômico considerado significativo, adotando como referência um aumento de custo superior a 1% da receita.

Mesmo reconhecendo esse efeito, a proposta não estabelece taxa menor para pequenos negócios. Uma multinacional pode incorporar US$ 103 mil ao custo de contratação de um engenheiro ou especialista em inteligência artificial. Para uma startup, a mesma cobrança pode representar barreira.

Há ainda um ingrediente jurídico. Em 2025, Trump tentou estabelecer cobrança de US$ 100 mil para determinados pedidos de H-1B por proclamação presidencial. A implementação foi derrubada por uma corte federal em junho deste ano e o governo recorreu. Em julho, o tribunal de apelações recusou-se a suspender a decisão enquanto o recurso tramita. Agora, o governo tenta resultado semelhante por um processo formal de regulamentação, com consulta pública e extensa justificativa econômica.

"A entrada de entidades empresariais e universidades nessa discussão mostra que o impacto ultrapassa a questão migratória. A medida pode interferir na contratação de profissionais, na formação de talentos e na competitividade da própria economia norte-americana", afirma o advogado Vinícius Bicalho, licenciado nos Estados Unidos, Brasil e Portugal, CEO da Bicalho Consultoria Legal e professor de pós-graduação em Direito Migratório.

A medida também pode alcançar estrangeiros que já estejam legalmente nos Estados Unidos. É o caso de estudantes internacionais formados no país que trabalham temporariamente pelo Optional Practical Training (OPT) e depois precisam obter um H-1B sujeito ao teto para continuar empregados.

"É importante entender que a taxa não atingiria apenas a contratação de alguém que ainda está fora dos Estados Unidos. Um estudante estrangeiro formado em uma universidade americana também poderá ser afetado quando uma empresa tentar mudar seu status para o H-1B", explica Bicalho.

O DHS argumenta que a taxa reduziria o incentivo econômico para escolher um profissional H-1B em vez de um trabalhador americano altamente qualificado. A proposta cita estudo segundo o qual profissionais H-1B ganhariam, em média, 16,1% menos que trabalhadores americanos comparáveis, e estima que empresas poderiam desembolsar entre US$ 100 mil e US$ 200 mil para contratar um estrangeiro.

"Trump quer fazer a empresa pensar duas vezes antes de recorrer a um profissional estrangeiro. A questão é que muitas companhias utilizam o H-1B justamente porque não encontram determinadas qualificações no mercado local", afirma Bicalho.

A consulta aberta pelo DHS não funciona como votação. Empresas, universidades, associações, advogados, trabalhadores e demais interessados podem apresentar dados, estudos, argumentos jurídicos e avaliações sobre os efeitos econômicos da proposta.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/taxa-us-103-mil-h-1b-mobiliza-empresas-pode-provocar-nova-disputa-judicial/