Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode voltar em 9 de setembro

Taxa das blusinhas: imposto de 20% pode voltar a valer em 9 de setembro

A cobrança federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 pode voltar a valer a partir de 9 de setembro. Isso acontece se o Congresso não aprovar, até lá, a medida provisória que suspendeu a chamada "taxa das blusinhas". O prazo é apertado e a tramitação enfrenta obstáculos.

Resposta direta: A taxa das blusinhas, imposto de 20% sobre compras de até US$ 50, volta a valer em 9 de setembro se o Congresso não aprovar a MP que a suspendeu até 8 de setembro. A MP, publicada em 12 de maio, zerou a alíquota, mas depende de votação para continuar valendo.

Por que o prazo de 9 de setembro é tão importante?

O prazo ganhou peso nesta quarta-feira (12), depois que a instalação da comissão mista responsável por analisar a MP foi adiada. O adiamento ocorreu por falta de acordo entre os líderes do Congresso sobre quem comandará o colegiado.

A medida foi publicada em 12 de maio. Ela permitiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, reduzir a zero a alíquota do imposto de importação incidente sobre remessas internacionais de pequeno valor.

Como toda medida provisória, o texto entrou em vigor imediatamente. Mas depende de aprovação da Câmara e do Senado para continuar valendo. Neste caso, o prazo termina em 8 de setembro.

Se não houver votação dentro desse prazo, Durigan perde a autorização concedida pela MP. A alíquota de 20% volta a ser aplicada às compras de até US$ 50, a menos que outra norma seja aprovada antes.

O que precisa acontecer no Congresso para evitar o retorno da taxa?

A proximidade do prazo preocupa o governo. A proposta ainda precisa percorrer várias etapas no Congresso.

A comissão mista de deputados e senadores terá de ser instalada, analisar o texto e aprovar um parecer. Depois disso, a MP segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Caso os senadores façam alterações no texto aprovado pelos deputados, a proposta precisa voltar à Câmara.

O calendário eleitoral reduz ainda mais o espaço para essa tramitação. Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, reservou dois períodos de esforço concentrado antes da eleição: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na terça-feira que a análise precisa ocorrer nas próximas semanas para evitar o retorno da cobrança.

Antes do recesso, Alcolumbre se reuniu com representantes do varejo contrários à medida. Segundo relatos, o senador não indicou um calendário para votação nem antecipou como pretende se posicionar.

Por que a taxa das blusinhas foi suspensa?

A retirada do imposto ocorreu depois de o governo avaliar que a cobrança sobre compras de baixo valor poderia ampliar o desgaste de Lula em pleno ano eleitoral.

Dentro do Executivo, há receio de que adversários da medida retardem a tramitação e deixem a MP perder validade. Isso faria a taxação retornar poucas semanas antes da eleição.

A relação entre Lula e Alcolumbre também passou por um período de afastamento. Os dois voltaram a se encontrar na semana passada, em um evento promovido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mas não trataram das pendências legislativas.

O que realmente muda para suas compras internacionais?

O fim da alíquota federal não eliminou todos os tributos sobre as encomendas internacionais. Os estados continuam cobrando ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%. Essa tributação não depende da validade da medida provisória e permanecerá mesmo se o Congresso confirmar o fim do imposto de importação.

Na prática, mesmo com a suspensão da taxa federal, você ainda paga ICMS sobre suas compras de até US$ 50. O retorno dos 20% elevaria ainda mais o custo final.

Também está prevista uma nova cobrança federal a partir de 2027, dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo.

A alíquota ainda não foi definida. Estimativa da consultoria Roit aponta que ela pode ficar em 9,43% no primeiro ano de vigência.

Em junho, primeiro mês completo sem o imposto federal de 20%, o volume de encomendas internacionais aumentou. Isso mostra como a taxação impacta diretamente o comportamento de consumo.

O que está por trás da disputa política?

A medida enfrentou resistência de consumidores porque aumentava o preço de produtos vendidos por plataformas internacionais. A oposição também explorou o tema politicamente e associou a cobrança ao aumento da carga tributária.

Empresas do varejo nacional defendem posição diferente. O setor argumenta que produtos importados de baixo valor enfrentam uma carga tributária menor que a aplicada às mercadorias comercializadas no Brasil. O varejo cobra regras tributárias semelhantes para concorrentes nacionais e estrangeiros.

Como acompanhar a tramitação da MP?

Quem compra em plataformas internacionais deve ficar atento aos próximos passos. A instalação da comissão mista é o primeiro sinal de que a votação pode avançar.

Os períodos de esforço concentrado no Senado, entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, são as janelas mais prováveis para a análise. Se nada acontecer até 8 de setembro, a taxa volta automaticamente em 9 de setembro.

A decisão final depende de uma combinação de fatores políticos e do calendário legislativo. Para o consumidor, o impacto é direto no bolso: uma compra de US$ 50 pode ficar US$ 10 mais cara, sem contar o ICMS estadual.

Perguntas Frequentes

A taxa das blusinhas vai voltar mesmo?

Ela pode voltar a partir de 9 de setembro se o Congresso não aprovar a MP que a suspendeu até 8 de setembro. A decisão depende da tramitação no Legislativo.

O que é a taxa das blusinhas?

É o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A cobrança foi suspensa por uma medida provisória publicada em 12 de maio.

O ICMS continua sendo cobrado?

Sim. Os estados continuam cobrando ICMS, com alíquotas entre 17% e 20%. Essa cobrança não depende da validade da MP e permanece mesmo se o imposto federal for suspenso.

Quando a nova cobrança federal pode começar?

Está prevista uma nova cobrança federal a partir de 2027, dentro das regras da reforma tributária sobre o consumo. A alíquota ainda não foi definida, mas estimativa da consultoria Roit aponta 9,43% no primeiro ano.

O que acontece se a MP perder a validade?

Se a MP não for votada até 8 de setembro, a alíquota de 20% volta a ser aplicada automaticamente às compras de até US$ 50. Para evitar isso, o Congresso precisa aprovar o texto ou outra norma antes do prazo.

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