STF julga nesta sexta recurso de Eduardo Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta sexta-feira (10), um recurso apresentado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro contra a condenação de 4 anos e 2 meses de reclusão pela tentativa de coação no julgamento sobre a trama golpista, em que Jair Bolsonaro era um dos acusados.

A análise ocorre em plenário virtual desde as 11h e seguirá até a próxima sexta-feira (18).

Além da pena de reclusão, Eduardo Bolsonaro foi condenado ao pagamento de 50 dias-multa, com valor de dois salários mínimos por dia, o que totaliza R$ 151,8 mil. O recurso em julgamento é um embargo de declaração, tipo de instrumento usado para esclarecer pontos da decisão. o que são embargos de declaração

Quem representa Eduardo Bolsonaro no julgamento

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não apresentou defesa própria. Por esse motivo, é representado pela Defensoria Pública da União, que apresentou os embargos de declaração contra a condenação.

A condenação foi definida em 16 de junho, por unanimidade, quando os ministros concluíram que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro utilizou sua articulação política nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras e tentar interferir no andamento das ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio político dentro da administração de Donald Trump para estimular sanções contra ministros do STF, restrições de vistos e medidas econômicas contra o Brasil.

O que está em jogo no plenário virtual

O julgamento em plenário virtual não prevê discussão oral entre as partes. Os ministros depositam seus votos em sistema eletrônico dentro do prazo, e o resultado é divulgado ao final do período. O modelo foi adotado pelo STF para acelerar a análise de recursos, mas mantém a possibilidade de pedido de destaque, quando um ministro solicita levar o caso a julgamento presencial.

O caso de Eduardo Bolsonaro integra o desdobramento das ações sobre a trama golpista, nas quais Jair Bolsonaro figura entre os acusados. A condenação de 16 de junho foi a primeira decorrente da tentativa de coação no julgamento, e o embargo agora julgado é a via processual disponível à defesa para questionar pontos da decisão antes de eventuais recursos a instâncias superiores.

O prazo do plenário virtual termina em 18 de julho. Até lá, os votos dos ministros da Primeira Turma serão computados e o resultado, publicado.