# Setor aéreo: slots e mercado desafiam companhias de baixo custo

> O setor aéreo brasileiro enfrenta barreiras estruturais para a entrada de companhias de baixo custo, incluindo a concentração de slots nos principais aeroportos, a alta carga tributária e a reação das empresas incumbentes. O governo federal propõe atrair novas operadoras, mas especialistas indicam que a superação desses entraves domésticos exige reformas regulatórias e fiscais profundas.

*Mercado Valor · Economia · 30 de agosto de 2026 · Caetano Vidal*

O governo federal quer atrair companhias de baixo custo ao Brasil, mas especialistas apontam slots concentrados, tributação e reação das incumbentes como barreiras domésticas. Veja os desafios.

O governo federal avança em duas frentes para estimular o setor aéreo: uma agenda de integração regional com países da América do Sul e uma estratégia para ampliar a concorrência, atraindo companhias de baixo custo (low cost) e ultrabaixo custo (ultra low cost) ao mercado brasileiro.

Especialistas do setor avaliam que os principais obstáculos para novos entrantes são domésticos: a concentração de slots (autorizações para pousos e decolagens em horários específicos) nos principais aeroportos, a capacidade de reação das empresas estabelecidas e a carga tributária. Nos aeroportos de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, os horários mais atrativos já estão distribuídos entre as companhias tradicionais, reduzindo espaço para novos concorrentes sem uma eventual redistribuição.

As empresas já estabelecidas contam com programas de fidelidade consolidados, contratos corporativos e presença dominante nos principais terminais, o que permite reagir rápido a concorrentes, com redução de tarifas em rotas específicas ou ampliação da oferta de assentos. O professor da UFMG e ex-conselheiro do Cade, Ricardo Ruiz, afirma que isso torna o mercado excessivamente arriscado para novos operadores: "Não é possível fazer conectividade numa malha alternativa sem passar pelos grandes aeroportos em que elas já operam. Esses aeroportos estão estrangulados. Algo concreto que pode ser feito é redistribuir slots. Aí a briga vai ser grande."

A diretora do Ministério de Portos e Aeroportos, Clarissa Barros, concorda que o acesso a aeroportos congestionados é relevante, mas não reduz a discussão aos slots. Para ela, a transformação depende de avanços em judicialização, tributação, custos regulatórios e harmonização de regras regionais. "Nenhuma medida isolada é capaz de alterar o mercado aéreo no Brasil", afirma, citando que uma empresa pode operar sem entrar em Congonhas e ainda assim ser competitiva. A ampliação das liberdades aéreas, diz, integra uma estratégia mais ampla de integração sul-americana, não apenas atração de low cost.

O professor José Roberto Lisboa (IDP e ISCSP) avalia que a estratégia é insuficiente sem revisão da estrutura tributária: "O governo tem que abrir o céu e, junto, se abrir para adotar medidas estratégicas, corajosas e coerentes que reestruturem a aviação brasileira". O chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Anac, Marcelo Lima, defende um ambiente de negócios favorável e competitivo para que o privado decida os melhores modelos e grupos internacionais se instalem. Para Lisboa e Ruiz, a abertura regulatória facilita a chegada de novas companhias, mas dificilmente altera a estrutura concorrencial sem mudanças nos custos e na distribuição de slots.

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