Senado aprova MP que zera taxa das blusinhas; texto vai à sanção

O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória (MP) que zera a taxa federal de 20% cobrada sobre remessas postais internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". A votação foi simbólica e durou instantes. O texto segue à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser usado por ele como bandeira eleitoral.

A MP integra a lista de temas prioritários do governo e perderia a validade se o Congresso não concluísse a tramitação até a próxima terça-feira (8). Mais cedo, a Câmara também aprovou o texto por votação simbólica. O avanço rápido reflete o apelo popular da medida, mas não encerra a polêmica: representantes da indústria e do varejo brasileiro criticam a decisão, enquanto o governo aposta no efeito positivo junto ao eleitorado.

Na prática, o texto aprovado zera a alíquota sobre remessas de até US$ 50,00 e reduz para 30% a tributação na faixa de até US$ 3.000. Atenção: as compras continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual que incide sobre circulação de mercadorias. Ou seja, mesmo com o fim da taxa federal, o custo final ainda inclui o tributo dos Estados e do Distrito Federal.

Um ponto adicional veio da Câmara: uma emenda cria um mecanismo de monitoramento trimestral dos impactos econômicos do fim da taxa nos setores brasileiros. Se houver efeito negativo, o Ministério da Fazenda pode adotar medidas compensatórias para a indústria e o varejo. A medida, portanto, não é definitiva: depende de avaliação contínua e de sanção presidencial para valer. como funciona o ICMS em compras internacionais