# Receita envia ao TCU modelo de cálculo da CBS sem estimar alíquota

> A Receita Federal enviou ao TCU em 14 de abril de 2025 a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS, tributo que substituirá IPI e PIS/Cofins a partir de 2027. O órgão informou que o modelo apresentado não inclui estimativa prévia do percentual da alíquota.

*Mercado Valor · Economia · 15 de setembro de 2026 · Bianca Solano*

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, ao TCU a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS, que substitui IPI e PIS/Cofins a partir de 2027. O órgão afirma que não há estimativa prévia do percentual.

A Receita Federal enviou nesta segunda-feira, 14, ao Tribunal de Contas da União (TCU) a proposta de cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que substitui, a partir de 2027, o IPI e o PIS/Cofins. O envio ocorreu por sistema eletrônico, sem previsão de divulgação por parte do órgão.

A Receita afirmou em nota à reportagem que não há estimativa prévia da alíquota. "Hoje está sendo enviado apenas o modelo de cálculo ao TCU, para que o tribunal proponha a alíquota e envie ao Senado", disse o órgão, acrescentando que os prazos foram fixados por lei e que já trabalha em conjunto com técnicos do TCU na construção do modelo. Não haverá entrevistas ou entregas pessoais nesta data.

O próximo passo é a validação técnica pelo TCU e o envio de suas conclusões ao Senado Federal até 30 de outubro. Com base nesses cálculos, a Casa Alta tem até 15 de dezembro para votar e publicar a resolução que fixa a alíquota de referência para 2027. Se o Senado não se manifestar no prazo, valerá a alíquota calculada pelo TCU. Como mostrado pela Broadcast, o percentual só será conhecido após as eleições.

## O que já se sabe sobre a carga do IVA Dual

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) estimou que a carga tributária do IVA Dual, composto pela CBS e pelo IBS, compartilhado entre Estados, municípios e o DF, ficaria em 27,91%. O número decorre de uma previsão de alíquota da CBS de 9,21%, combinada com um IBS de 18,70%. Os percentuais, porém, ainda não são oficiais.

Enquanto a oposição acusa o Palácio do Planalto de estar "escondendo" qual será a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dizendo que ela será "a maior do mundo", o governo afirma que não houve adiamento de etapas nem alteração do calendário originalmente previsto.

## Imposto Seletivo segue em discussão na Fazenda

Quanto ao Imposto Seletivo (IS), que incide sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, a Receita informou que o assunto está sendo discutido no âmbito do Ministério da Fazenda. O governo costura um acordo com os setores afetados para que seja enviada uma Medida Provisória (MP) mantendo a carga tributária do IPI hoje incidente sobre esses setores.

Conhecido como "imposto do pecado", o tributo tem caráter extrafiscal, pois busca desincentivar o consumo e provocar mudanças de comportamento. Conta com apoio técnico na área de saúde pública, mas é impopular entre parte dos consumidores. Setores afetados e alguns tributaristas falam em potencial altamente arrecadatório e sustentam que ele pode estimular a pirataria e o mercado ilegal. Durante a discussão da PEC da reforma, setores atuaram para evitar ou driblar a incidência, como no caso dos alimentos ultraprocessados, cujo lobby garantiu sua exclusão da lista de produtos sujeitos ao IS.

calendário da reforma tributária 2026 o que muda com o IVA Dual

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