Reforma Tributária: MEI e pequeno negócio ganham mais tempo

Reforma Tributária: quem tem MEI ou pequeno negócio ganha mais tempo pra se adaptar

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) divulgaram nesta semana o cronograma da Reforma Tributária. Para a maioria dos setores, a exigência de mostrar na nota fiscal quanto de imposto novo está embutido no preço começa na segunda-feira, dia 3. Já quem está no Simples Nacional só precisa se adaptar em janeiro de 2027.

O que muda para o Simples Nacional e quem ganhou tempo

O Simples Nacional é o regime que reúne três portes de negócio: o MEI (Microempreendedor Individual), a ME (microempresa) e a EPP (empresa de pequeno porte). Com o adiamento, essas empresas terão mais prazo para adequar sistemas, processos e rotinas fiscais, além de afastar, em 2026, os impactos das novas obrigações para micro e pequenos negócios.

Para quem é MEI, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vai continuar igual, com pagamento de valor fixo por mês e sem precisar discriminar alíquota de imposto na nota. Quem realmente ganhou tempo foram as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que já emitiam nota discriminando impostos e terão até janeiro para ajustar seus sistemas.

O que a Reforma Tributária substitui e quais impostos entram

A Reforma Tributária estabelece a extinção gradual, nos próximos anos, dos atuais impostos federais sobre consumo: PIS, Cofins e IPI. Os tributos estaduais e municipais, ICMS e ISS, também deixarão de existir. Em troca, serão criados dois impostos que contarão como um único tributo sobre consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Cronograma: quem começa em agosto e quem espera até 2027

Segundo o cronograma, a partir do dia 3 de agosto, na próxima segunda-feira, alguns setores serão obrigados a detalhar a eventual cobrança de IBS e CBS. A fase de testes começará em agosto com serviços de transporte, energia elétrica e varejo.

No final de maio foi iniciada a fase de testes desta transição, que seguirá até o final do ano, para que a Receita finalize a nova plataforma de contribuição. Em 2026, será cobrada alíquota de 1%, que deverá ser demonstrada na nota fiscal.

Se a declaração não for feita, a Receita enviará uma notificação ao contribuinte para que a situação seja regularizada em até 60 dias. O regulamento prevê a aplicação de multas, mas a Receita Federal afirma que a intenção é evitar penalidades neste ano de testes e só aplicar multas a partir de 2027.

"Se ele não se regularizar, a multa é em última instância", disse o gerente de programa da Receita Federal, Roni Peterson, na coletiva de lançamento da fase de testes.

CNC comemora adiamento e pede definição da alíquota da CBS

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) comemorou o adiamento e pediu a definição e divulgação, com a maior brevidade possível, da alíquota da CBS que será aplicada a partir de 2027. Segundo a entidade, a informação é fundamental para que as empresas possam estimar a carga tributária incidente sobre suas operações, revisar processos internos, adequar sistemas, elaborar orçamentos, planejar o fluxo de caixa e ajustar a precificação de bens e serviços.

Próximas etapas até janeiro de 2027

Além da obrigatoriedade que começa em agosto, o calendário prevê novas etapas entre outubro e dezembro de 2026, culminando em 1º de janeiro de 2027 com a entrada em vigor das obrigações destinadas aos contribuintes do Simples Nacional e de outras fases da implementação da Reforma Tributária.

Perguntas Frequentes

MEI precisa mudar o DAS com a Reforma Tributária?

Não. Para quem é MEI, o DAS vai continuar igual, com pagamento de valor fixo por mês e sem precisar discriminar alíquota de imposto na nota.

Quando o Simples Nacional precisa se adaptar à Reforma Tributária?

As obrigações destinadas ao Simples Nacional entram em vigor em 1º de janeiro de 2027, conforme o cronograma divulgado pela Receita Federal e CGIBS.

Quais setores começam a detalhar CBS e IBS em agosto?

A fase de testes começa em agosto com serviços de transporte, energia elétrica e varejo.

O que acontece se o contribuinte não fizer a declaração?

A Receita enviará uma notificação para regularização em até 60 dias. Multas só devem ser aplicadas a partir de 2027, segundo a Receita Federal.

Quais impostos serão extintos com a Reforma Tributária?

Serão extintos gradualmente PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, substituídos por CBS e IBS, que contarão como um único tributo sobre consumo.