PGR se manifesta pela nulidade de investigação de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou pela nulidade da investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. A manifestação atende a um pedido do relator do processo, André Mendonça, após o recebimento de relatório da Polícia Federal (PF) com diálogos entre Moraes e o dono do Master, Daniel Vorcaro.

Para Gonet, a investigação é nula porque Mendonça não poderia ter ordenado a PF a investigar pessoas específicas. "A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", apontou o PGR.

Entenda a manifestação do PGR

O relatório da PF foi feito a pedido de Mendonça, mas o PGR entende que o magistrado não poderia ter aprofundado as investigações sobre o colega. "Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao Presidente do Tribunal, para que o Plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão", afirmou Gonet.

"Ao juiz não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pré-processuais. Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas", destacou.

O que dizem os juristas

Juristas defendem que os fatos sejam formalmente apurados e discutem a possibilidade de que uma medida cautelar afaste Moraes do cargo de ministro durante as investigações.

A banca envolvida afirma que a área de compliance consultou Alexandre de Moraes antes da assinatura do contrato de R$ 131 milhões com o Banco Master. O valor consta no relatório da PF que embasou a manifestação do PGR.

A decisão sobre a nulidade cabe a André Mendonça, relator do processo, que agora analisa os argumentos apresentados pelo procurador-geral. O caso segue em análise no STF, sem prazo definido para julgamento.