PGR apoia Moraes e pede fim de sigilo sobre Master
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio, nesta segunda-feira (14), ao pedido do ministro Alexandre de Moraes para levantar o sigilo de uma das investigações ligadas ao Banco Master que ainda não se tornou pública. O processo apura a rede de pagamentos efetuados pela instituição financeira de Daniel Vorcaro. O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga na terça-feira (15) se autoriza a abertura de investigação contra o próprio Moraes, por mensagens trocadas com o banqueiro.
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, afirmou em parecer divulgado nesta manhã que o levantamento do sigilo é necessário para que os ministros tenham acesso a todos os elementos relevantes para o julgamento. "Como se trata de documento tido como relevante para que Ministro desse Tribunal possa compreender a totalidade dos fatores que o tema a ser debatido envolve, em coerência com as premissas do parecer anterior, a Procuradoria-Geral da República entende que deve também ser retirado o sigilo da PET 15645 para o conhecimento dos integrantes da Corte", declarou.
O ofício de Moraes foi enviado no domingo (13) ao ministro Edson Fachin, presidente da Corte. Nele, Moraes sustenta que o acesso ao processo é fundamental para o julgamento de terça. A decisão sobre o sigilo, portanto, antecede uma votação que envolve o próprio relator do caso, o que adiciona camada institucional ao episódio.
O que a PGR já havia questionado
Na sexta-feira (11), a PGR questionou o fato de a lista de documentos liberados pelo ministro André Mendonça no caso Master não incluir "grande parte dos procedimentos correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero". Na ocasião, o Ministério Público Federal defendeu a retirada do sigilo de todos os procedimentos ligados ao caso. "Para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", afirmou.
No parecer desta segunda, Chateaubriand Filho explicou que não incluiu a investigação sobre a rede de pagamentos do Banco Master no pedido feito quatro dias antes porque desconhecia a existência do procedimento. Segundo o MP, o processo "não aparece visível à PGR no sistema do STF".
O que observar no julgamento de terça
O desfecho depende de como o plenário trata a PET 15645 e a PET 15556, além do pedido de apuração contra Moraes. A PGR já sinalizou que quer tratamento uniforme para todos os procedimentos correlatos. Para quem acompanha o caso, o ponto sensível é o alcance do sigilo: se liberado integralmente, amplia a base de documentos acessíveis aos ministros antes da votação. operação compliance zero
O caso envolve o Banco Master e seu controlador, Daniel Vorcaro, e segue sob análise do STF. A decisão desta terça deve indicar o grau de transparência que a Corte adotará sobre o conjunto de investigações.