# PEC da Segurança preserva repasses das bets ao esporte

> A PEC da Segurança Pública, aprovada na CCJ do Senado, preserva os repasses das bets ao esporte. A decisão mantém cerca de R$ 500 milhões destinados a entidades como COB e CPB. O texto-base excluiu o trecho que cortaria esses recursos, garantindo a continuidade do financiamento esportivo.

*Mercado Valor · Economia · 03 de setembro de 2026 · Rubens Athayde*

A CCJ do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública sem o trecho que cortaria repasses das bets ao esporte. A decisão preserva cerca de R$ 500 milhões para entidades como COB e CPB.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto-base da PEC da Segurança Pública sem o trecho que previa corte nos repasses das bets ao esporte. A decisão atende à mobilização do Comitê Olímpico do Brasil (COB), que enviou comitiva a Brasília para discutir adaptações ao texto.

O trecho retirado determinava redução na verba destinada a entidades esportivas para aumentar investimento em segurança. O prejuízo, somando instituições do Sistema Nacional do Esporte, chegaria a R$ 500 milhões.

Para o presidente do COB, Marco La Porta, a aprovação representa um marco. "Hoje foi um dia histórico para o esporte brasileiro", afirmou. "O esporte é fundamental para a segurança pública, pois tira jovens do crime. Não fazia sentido tirar recursos do esporte para financiar a segurança."

A alteração foi destaque no relatório do senador Rogério Carvalho, que acatou pedidos de emenda dos senadores Damares Alves, Humberto Costa, Mara Gabrilli, Rogério Marinho e Alan Rick. A senadora Leila Barros e o senador Alessandro Vieira também propuseram soluções para preservar o repasse.

A transferência direta dos recursos das apostas, sem passar por Ministério ou outro órgão, foi instituída pela Lei nº 14.790/2023. A norma define que 12% da arrecadação das bets, após descontos de prêmios e imposto de renda, vá para educação, saúde, esporte e turismo. Outros 3% são reservados à Polícia Federal.

Além do COB, recebem repasses o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP), a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e o Comitê Brasileiro do Esporte Master (CBEM).

Agora, a CCJ deve agendar a votação dos demais trechos da proposta. Depois, a PEC segue ao Plenário do Senado.

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