# Parlamento francês aprova projeto de lei histórico sobre morte assistida > O Parlamento francês aprovou projeto de lei histórico que autoriza a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis. A legislação estabelece critérios rigorosos, incluindo um prazo de 10 dias para reflexão, garantindo controle ético e legal sobre o procedimento. *Mercado Valor · Economia · 15 de julho de 2026 · Rubens Athayde* O Parlamento francês aprovou um projeto de lei histórico que autoriza a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis. A proposta, debatida por meses, estabelece critérios rigorosos e um prazo de 10 dias para reflexão. Confira os detalhes. ## Parlamento francês aprova projeto de lei histórico sobre morte assistida O Parlamento francês aprovou, em junho de 2026, um projeto de lei que autoriza a morte assistida para pacientes com doenças incuráveis e sofrimento refratário. A proposta, que tramitou por mais de um ano, estabelece critérios rigorosos para o acesso ao procedimento e um prazo mínimo de 10 dias para reflexão entre o pedido e a execução. A lei representa uma mudança significativa na legislação francesa sobre o fim da vida. O projeto de lei sobre morte assistida foi aprovado pela Assembleia Nacional e pelo Senado franceses, após meses de debates e emendas. A proposta é considerada a maior reforma na legislação sobre o fim da vida desde a lei Leonetti de 2005, que proíbe a obstinação terapêutica. A nova lei permite que pacientes maiores de 18 anos, com nacionalidade francesa ou residentes legais, solicitem a morte assistida em caso de doença incurável que cause sofrimento físico ou psicológico refratário aos tratamentos disponíveis. ## Critérios para acesso à morte assistida na França A lei estabelece critérios rigorosos para a solicitação da morte assistida. O paciente deve ser maior de 18 anos, ter capacidade plena para tomar decisões e apresentar uma doença incurável que cause sofrimento refratário. A solicitação deve ser feita por escrito, com testemunhas, e passar por avaliação de uma equipe médica multidisciplinar. ### Período de reflexão de 10 dias Entre o pedido e a autorização final, há um período de reflexão de 10 dias. O paciente pode desistir a qualquer momento. A lei também prevê que o médico prescritor deve oferecer alternativas, como cuidados paliativos, antes de autorizar o procedimento. ### Papel do médico e da equipe multidisciplinar A decisão final cabe a um médico, que deve consultar uma equipe multidisciplinar composta por pelo menos dois médicos (um deles especialista na doença), um psicólogo e um enfermeiro. A equipe avalia se os critérios legais são cumpridos e se o paciente não está sob pressão externa. O médico pode recusar o pedido se houver dúvidas sobre a voluntariedade ou a irreversibilidade da doença. ## Diferenças entre morte assistida e eutanásia A lei francesa distingue dois procedimentos. A morte assistida ocorre quando o próprio paciente administra a substância letal, sob supervisão médica. A eutanásia, quando o médico administra a substância. A França optou por permitir ambas as modalidades, a depender da condição física do paciente. Para pacientes incapazes de ingerir ou autoadministrar o medicamento, o médico pode realizar o procedimento. ## Contexto histórico e político A França debate o tema desde 2012, quando o Conselho de Estado recomendou a legalização da morte assistida. Em 2023, o presidente Emmanuel Macron anunciou a criação de uma comissão para revisar a legislação. O projeto final foi apresentado em 2025 e aprovado em 2026. A lei é inspirada em modelos de países como Bélgica, Holanda e Canadá, que já legalizaram a prática. ## Próximos passos e implementação Após a aprovação parlamentar, a lei será promulgada pelo presidente e publicada no Diário Oficial. O governo terá 12 meses para regulamentar a aplicação, incluindo a criação de um registro nacional de solicitações e a capacitação de profissionais de saúde. A previsão é que a lei entre em vigor em meados de 2027. ## Perguntas Frequentes ### Quem pode solicitar a morte assistida na França? Pacientes maiores de 18 anos, com doença incurável e sofrimento físico ou psicológico refratário, que residam legalmente na França. ### Qual o prazo entre o pedido e a execução? A lei estabelece um período de reflexão de 10 dias, podendo ser reduzido em casos de sofrimento extremo, mediante avaliação médica. ### O médico pode recusar o pedido? Sim. O médico pode recusar por objeção de consciência ou se considerar que os critérios não são cumpridos. Nesse caso, o paciente pode buscar outro profissional. ### A lei vale para estrangeiros? Não. Apenas cidadãos franceses ou residentes legais na França podem solicitar o procedimento. ### Há diferença entre morte assistida e eutanásia na lei? Sim. A morte assistida exige que o paciente administre a substância; a eutanásia é realizada pelo médico. Ambas são permitidas, dependendo da condição do paciente. ### Quando a lei entra em vigor? Após promulgação e regulamentação, a previsão é que entre em vigor em meados de 2027. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/parlamento-frances-aprova-projeto-lei-historico-sobre-morte-assistida/