# Novas regras proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil > O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir práticas abusivas no mercado de apostas, protegendo consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. *Mercado Valor · Economia · 14 de julho de 2026 · Rubens Athayde* O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida visa coibir práticas abusivas no mercado de apostas, protegendo consumidores, especialmente jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade financeira. O governo federal publicou novas regras que proíbem publicidade de bets com promessa de ganho fácil. A medida, anunciada em junho de 2026, altera a regulamentação do mercado de apostas de quota fixa, que já conta com mais de 200 empresas autorizadas a operar no país. A partir de agora, anúncios não poderão mais sugerir que apostar é uma forma de obter renda ou resolver problemas financeiros. As novas regras proíbem que anúncios de apostas online (bets) utilizem promessas de ganho fácil, como 'dinheiro rápido' ou 'fique rico apostando'. A medida, publicada pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, também veda a participação de crianças e adolescentes em campanhas e exige alertas sobre os riscos do jogo. ## O que muda na publicidade de bets? A principal mudança é a proibição de qualquer peça publicitária que associe apostas a sucesso financeiro, estilo de vida luxuoso ou solução de dívidas. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, as novas diretrizes visam coibir práticas abusivas que induzem o consumidor a erro. As plataformas de apostas agora são obrigadas a incluir, em todas as comunicações, a mensagem: 'Aposte com responsabilidade. O jogo é proibido para menores de 18 anos.' Além disso, anúncios em horários de proteção à infância, como durante a programação infantil, estão vetados. ### Proibição de influenciadores e celebridades Uma novidade relevante é a restrição ao uso de influenciadores digitais e celebridades em campanhas de bets. As novas regras proíbem que pessoas com grande número de seguidores, especialmente aquelas com apelo junto ao público jovem, façam propaganda de apostas. A medida atinge diretamente o marketing de afiliados, modelo em que influenciadores ganham comissão por cada apostador cadastrado. ## Por que o governo decidiu regular a publicidade? O crescimento acelerado do mercado de apostas no Brasil trouxe preocupações com o endividamento de consumidores e a exposição de menores de idade ao jogo. Dados do Banco Central indicam que beneficiários do Bolsa Família gastaram, em 2025, cerca de R$ 3 bilhões em apostas online. O montante acendeu alerta sobre a vulnerabilidade financeira de parte da população. A regulamentação da publicidade é uma das frentes de ação do governo para conter esses efeitos. Desde a aprovação do marco legal das apostas, em 2023, o Ministério da Fazenda vem editando portarias para detalhar as regras de operação, tributação e, agora, comunicação. ## Impacto para apostadores e plataformas Para os apostadores, a principal mudança é a redução de anúncios com promessas irreais. As plataformas, por sua vez, terão que adaptar suas estratégias de marketing, migrando de um modelo agressivo de captação para comunicações mais informativas e responsáveis. As empresas que descumprirem as novas regras estarão sujeitas a multas que podem chegar a R$ 2 milhões, além de suspensão temporária ou definitiva da autorização para operar. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas, que poderá aplicar sanções administrativas. ### O que dizem as plataformas? As principais operadoras do setor, como Bet365, Sportingbet e Betano, afirmaram, em notas oficiais, que vão se adequar às novas diretrizes. A Associação Brasileira de Apostas (ABA) regras para influenciadores digitais declarou que o setor é favorável a uma regulação clara, desde que não inviabilize o negócio. ## Bets e responsabilidade social As novas regras também exigem que as plataformas destinem parte de sua receita para campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo. A medida busca equilibrar a exploração comercial com a proteção do consumidor, especialmente em um mercado que movimenta bilhões de reais por ano. Segundo a Secretaria de Prêmios e Apostas, o Brasil tem hoje 208 empresas autorizadas a operar apostas de quota fixa. O número representa um aumento de 40% em relação a 2025, indicando a consolidação do setor. ## Perguntas Frequentes ### O que é considerado 'promessa de ganho fácil' em anúncios de bets? É toda comunicação que sugere que apostar é uma forma rápida de ganhar dinheiro, sem mencionar os riscos. Exemplos: 'ganhe dinheiro enquanto dorme', 'aposte R$ 10 e ganhe R$ 500', 'viva de apostas'. ### As novas regras valem para todos os tipos de aposta? Sim, as regras se aplicam a todas as apostas de quota fixa, incluindo esportivas e eventos virtuais, desde que operadas por empresas autorizadas. ### Influenciadores podem continuar fazendo propaganda de bets? Podem, desde que não utilizem promessas de ganho fácil e não direcionem o conteúdo a menores de 18 anos. A participação de crianças e adolescentes em campanhas está proibida. ### Qual a multa para quem descumprir as regras? As multas podem chegar a R$ 2 milhões, além de suspensão ou cassação da autorização para operar. ### Como denunciar anúncios irregulares? O consumidor pode registrar denúncia no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda ou pelo telefone 151. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/novas-regras-proibem-publicidade-bets-promessa-ganho-facil-45/