# MPF pede na Justiça suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina > O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A medida, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) com validade a partir de 1º de agosto, foi contestada por suposta falta de segurança técnica nos estudos que embasaram a decisão. *Mercado Valor · Economia · 23 de julho de 2026 · Rubens Athayde* O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, alegando falta de segurança técnica nos estudos. A medida, aprovada pelo CNPE, teria validade a partir de 1º de agosto. ## MPF pede na Justiça suspensão do aumento do etanol em 32% na gasolina O Ministério Público Federal (MPF) pediu na Justiça a suspensão cautelar do aumento obrigatório de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%. A alegação principal é que os estudos técnicos ainda não dariam segurança sobre a nova mistura, aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) para vigorar a partir de 1º de agosto. ## Por que o MPF questiona o aumento do etanol na gasolina? O MPF argumenta que a União utilizou pesquisas feitas para a mistura anterior de 30% para tentar validar o novo porcentual, com base na margem de tolerância de 2% adotada nos ensaios. "Os estudos não se destinaram a validar, de forma específica, a adoção permanente da mistura E32 como novo padrão obrigatório nacional", disse o órgão. Além da revogação da medida, o Ministério Público Federal pede que a Justiça determine a realização de uma perícia independente e obrigue a União a adotar um "protocolo rígido" para futuras alterações na composição de combustíveis. Foi defendido, por exemplo, "testes de longa duração e divulgação transparente dos dados científicos". ### Impacto da decisão do CNPE O chamado "mandato do E32" foi aprovado pelo CNPE e terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, uma única vez, por igual período. O aumento para 32% implica uma demanda adicional estimada de aproximadamente 600 milhões de litros de etanol no período de vigência da medida, um incremento de cerca de 4% em relação à demanda atual para fins de mistura. ## O que o MPF pede na Justiça? O Ministério Público Federal pede a suspensão cautelar do aumento, a realização de perícia independente e a adoção de protocolo rígido para futuras alterações na composição de combustíveis. Também demanda a indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, "em razão da falta de clareza e do risco imposto à coletividade". Recentemente, o Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a apuração de "indícios de irregularidades" relacionados à alteração da política energética adotada em razão das repercussões do conflito entre o Irã e os Estados Unidos. ## O que diz o governo sobre o aumento do etanol? Segundo parecer técnico do Ministério de Minas e Energia (MME), os resultados dos ensaios confirmam a adequação técnica da elevação do teor de etanol anidro para 32%. Os argumentos apontam para "evidência empírica robusta, produzida em ambiente controlado e com metodologia reconhecida". As projeções para a safra 2026/27 indicam que a produção nacional de etanol é suficiente para atender à demanda adicional decorrente da elevação da mistura, sem comprometer o abastecimento. ### Impacto nos preços da gasolina Em relação a preços, a maior participação do etanol anidro na composição da gasolina C tende a reduzir o custo médio do combustível ao consumidor, de acordo com as análises. Na semana passada, o Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, informou que a elevação temporária da mistura de 32% do etanol na gasolina vai proporcionar uma redução de 3 centavos (R$ 0,03) no preço do combustível fóssil na bomba, considerando os dados disponíveis atualmente. ## Impacto ambiental do aumento do etanol Sob a ótica ambiental, a ampliação do uso de etanol anidro resulta em redução das emissões de gases de efeito estufa. Isso porque haverá substituição de combustível fóssil por biocombustível de menor intensidade de carbono. As estimativas do MME indicam uma redução de aproximadamente 552 mil toneladas de CO2 equivalente no período considerado. ## Perguntas Frequentes ### O que é o mandato do E32? É a determinação do CNPE para que a gasolina vendida no Brasil contenha 32% de etanol anidro, em vez dos atuais 30%, com vigência a partir de 1º de agosto por 180 dias. ### Por que o MPF questiona o aumento? O MPF alega que os estudos técnicos usados para validar o E32 foram feitos para a mistura anterior de 30%, sem comprovação específica para o novo porcentual. ### Quanto o consumidor pode economizar? Segundo o Ministro de Minas e Energia, a medida pode reduzir o preço da gasolina em R$ 0,03 por litro. ### O que o MPF pede como indenização? O MPF requer R$ 500 milhões por danos morais coletivos, devido à falta de clareza e ao risco imposto à coletividade. ### O aumento do etanol afeta o abastecimento? Segundo o MME, a produção nacional de etanol para a safra 2026/27 é suficiente para atender à demanda adicional de 600 milhões de litros sem comprometer o abastecimento. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/mpf-pede-justica-suspensao-aumento-etanol-32-gasolina-2/