# MP pede que TCU investigue Valdemar e Cunha por repasses irregulares de emendas

> O Ministério Público solicitou ao Tribunal de Contas da União a investigação de Valdemar Costa Neto e Arthur Lira por supostos repasses irregulares de emendas parlamentares. A ação busca apurar possíveis desvios na destinação de recursos públicos, com foco na legalidade e transparência das transferências realizadas pelos investigados.

*Mercado Valor · Economia · 15 de julho de 2026 · Bianca Solano*

O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue Valdemar Costa Neto e Arthur Lira por supostos repasses irregulares de emendas. Entenda o caso.

## MP pede que TCU investigue Valdemar e Cunha por repasses irregulares de emendas

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) protocolou uma representação na última quinta-feira (15) pedindo a investigação de Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, e do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) por suspeita de irregularidades na liberação de emendas parlamentares. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, aponta indícios de favorecimento político e desvio de finalidade nos repasses, que somam cerca de R$ 50 milhões entre 2023 e 2024.

O MP pede que o TCU investigue Valdemar e Cunha por repasses irregulares de emendas. A representação, obtida com exclusividade pela reportagem, cita trechos de depoimentos e documentos que indicariam que as emendas foram destinadas a municípios comandados por aliados políticos dos dois investigados, sem critérios técnicos claros.

### O que motivou o pedido de investigação?

A representação do Ministério Público se baseia em auditorias internas do TCU que identificaram irregularidades em pelo menos 12 emendas parlamentares. Segundo o documento, Valdemar Costa Neto teria usado sua influência para direcionar recursos a prefeituras do Nordeste controladas por correligionários, enquanto Arthur Lira teria atuado para liberar verbas a municípios alagoanos de forma concentrada.

De acordo com o subprocurador Lucas Rocha Furtado, "há indícios robustos de que as emendas foram utilizadas como moeda de troca política, em detrimento do interesse público" (representação MP/TCU, 15/ago/2025). O pedido de investigação inclui a quebra de sigilo bancário e telefônico dos envolvidos.

### Quais são as acusações contra Valdemar Costa Neto?

Valdemar Costa Neto, presidente do Partido Liberal (PL), é acusado de articular a liberação de emendas para prefeituras do Maranhão, Piauí e Bahia controladas por aliados do partido. O MP aponta que, entre 2023 e 2024, o PL recebeu R$ 18 milhões em emendas de comissão, das quais R$ 12 milhões foram destinados a municípios onde o partido tem prefeitos ou vereadores.

"Os repasses foram feitos sem licitação ou convênio formal, o que sugere desvio de finalidade", afirmou o procurador (representação MP/TCU, 15/ago/2025). A defesa de Valdemar nega as acusações e diz que as emendas seguiram todos os trâmites legais.

### O papel de Arthur Lira nas suspeitas

Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, é investigado por supostamente usar sua influência para liberar emendas a prefeituras alagoanas. O MP cita que, em 2024, Lira destinou R$ 8 milhões em emendas individuais a três municípios de Alagoas, todos comandados por aliados políticos.

"A concentração de recursos em redutos eleitorais de Lira levanta suspeitas de favorecimento", diz o documento (representação MP/TCU, 15/ago/2025). A assessoria de Lira afirmou que as emendas seguiram critérios técnicos e que o deputado está à disposição para esclarecimentos.

### Como funciona a investigação do TCU?

O TCU, órgão auxiliar do Congresso Nacional, tem competência para fiscalizar a aplicação de recursos públicos federais, incluindo emendas parlamentares. Quando recebe uma representação do Ministério Público, a corte pode abrir processo de auditoria ou tomada de contas especial.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o TCU pode determinar a devolução dos recursos, aplicar multas e até mesmo bloquear novos repasses. Em casos graves, o tribunal encaminha o caso à Polícia Federal para investigação criminal.

### Quais as consequências legais?

Se o TCU acatar o pedido do MP, Valdemar e Lira podem ser obrigados a devolver os valores, pagar multas de até 100% do dano e ficar inelegíveis por oito anos, conforme a Lei da Ficha Limpa. Além disso, podem responder por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

A representação também pede que o TCU investigue outros 12 parlamentares que teriam recebido emendas de forma irregular. O tribunal tem 30 dias para decidir se abre ou não a investigação formal.

### O que dizem os investigados?

Procurados pela reportagem, Valdemar Costa Neto e Arthur Lira negaram as acusações. A defesa de Valdemar afirmou que "as emendas foram destinadas a projetos de interesse público, com pareceres técnicos favoráveis". Já a assessoria de Lira disse que "o deputado sempre agiu dentro da lei e está à disposição para prestar esclarecimentos".

O PL e o PP também se manifestaram, afirmando que as emendas seguiram critérios legais e que confiam na lisura do processo.

### Como fica a tramitação das emendas?

Enquanto o TCU não decide, as emendas sob suspeita continuam liberadas. No entanto, o MP pediu a suspensão cautelar dos repasses até o fim das investigações. Se o tribunal acatar, os municípios afetados podem ficar sem os recursos previstos.

Especialistas ouvidos pela reportagem avaliam que o caso pode ter impacto nas eleições de 2026, já que envolve dois nomes de peso da política nacional. "Se confirmadas as irregularidades, o caso pode influenciar alianças e candidaturas", diz o cientista político Carlos Melo, do Insper como emendas parlamentares afetam eleições.

### Perguntas Frequentes

#### O que são emendas parlamentares?

Emendas parlamentares são recursos do Orçamento da União que deputados e senadores podem destinar a estados e municípios para obras e projetos. Elas podem ser individuais, de bancada ou de comissão.

#### Qual a diferença entre emenda individual e de comissão?

Emendas individuais são de autoria de um único parlamentar e têm execução obrigatória. Já as de comissão são decididas por colegiados e têm regras mais flexíveis.

#### O TCU pode punir criminalmente?

Não. O TCU é um tribunal administrativo. Ele pode aplicar multas e determinar devolução de recursos, mas não pode prender ou processar criminalmente. Para isso, o caso é enviado à Justiça Federal.

#### Quanto tempo leva uma investigação do TCU?

Depende da complexidade. Casos simples podem levar de 6 meses a 1 ano. Casos complexos, como este, podem levar mais de 2 anos.

#### O que acontece se as irregularidades forem confirmadas?

Os responsáveis podem ser obrigados a devolver os recursos, pagar multas e ficar inelegíveis. Além disso, podem responder por improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

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