# MP do fim da taxa das blusinhas avança e é aprovada por comissão

> A Medida Provisória do fim da taxa das blusinhas foi aprovada pela comissão mista nesta quarta-feira. A MP elimina a cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A votação nos plenários da Câmara e do Senado deve ocorrer ainda hoje, antes da sanção presidencial.

*Mercado Valor · Economia · 02 de setembro de 2026 · Rubens Athayde*

A comissão mista que analisa a MP do fim da 'taxa das blusinhas' aprovou o texto nesta quarta-feira. A tendência é que a medida seja votada nos plenários da Câmara e do Senado ainda hoje, antes de seguir para sanção presidencial.

A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) sobre o fim da "taxa das blusinhas" aprovou o texto nesta quarta-feira. A inclusão da MP na pauta de votações da semana passou por um acordo político que envolveu a cúpula do Poder Legislativo e o Palácio do Planalto. A tendência é que a medida seja analisada pelos plenários da Câmara e do Senado ainda nesta quarta.

A manutenção do fim da cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 é uma das bandeiras eleitorais que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende usar na campanha à reeleição. O tema dividiu o Palácio do Planalto em 2025, colocando de um lado o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que temia o desgaste junto ao setor produtivo, e do outro, o ministro Sidônio Palmeira (Secom), que via uma maneira de acenar ao eleitorado ao retirar a taxa.

Diante da avaliação de que a cobrança desse imposto prejudicava eleitoralmente Lula, a medida foi revertida neste ano com a edição da MP. O tema voltou a andar agora, às vésperas de perder a validade, após encontro entre Lula e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), num movimento de reaproximação política que tem como pano de fundo interesses eleitorais.

O governo conseguiu emplacar parlamentares aliados para os principais postos da comissão. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) é o presidente do colegiado e a senadora Leila Barros (PDT-DF) é a relatora. A proposta é considerada um ativo eleitoral pelo petista, candidato à reeleição. O principal receio para a redução da taxa é a reação do varejo doméstico, que passou a defender a tributação como forma de equilibrar a concorrência com plataformas estrangeiras.

Após reuniões com a equipe econômica do governo e representantes do setor produtivo, a relatora decidiu fazer mudanças no texto da MP para regulamentar uma revisão periódica de impactos à indústria. O relatório define que os efeitos da mudança serão avaliados, inicialmente, em um período de até três meses e depois de até seis meses. Caberá ao governo apresentar alternativas para diminuir os reflexos dessa medida junto à indústria brasileira. A reavaliação periódica não irá interferir na isenção das compras internacionais de até US$ 50, mas incluiria medidas compensatórias ao mercado doméstico.

Além disso, a relatora fez outra mudança para incluir isenção total para importação de medicamentos, sem similar nacional, por pessoas físicas que tenham doenças raras.

A votação pela comissão mista foi adiada duas vezes. Inicialmente prevista para segunda-feira, depois marcada para terça e remarcada para esta quarta. Um dos impasses envolvia a possibilidade de obrigar empresas beneficiadas pelo fim da taxa a transportarem encomendas pelos Correios, em uma tentativa de dar sobrevida à estatal, que registra prejuízos recordes. A inclusão da exclusividade dos Correios provocou resistência entre parlamentares contrários à criação de um monopólio. O presidente da comissão, Reginaldo Lopes, disse que essa mudança não foi incluída porque exigiria alteração na Constituição.

O colegiado foi instalado no início de agosto, mas sem definição dos principais postos. A MP corria o risco de perder a validade sem ser votada. Após reunião entre Lula, Alcolumbre e Motta na semana passada, fechou-se entendimento para votação antes do dia 8 de setembro. Nas últimas semanas, Lula se reconciliou com Alcolumbre, afastados desde a rejeição pelo Senado da indicação de Jorge Messias para o STF.

O termo "taxa das blusinhas" refere-se ao programa Remessa Conforme, criado para viabilizar a cobrança do Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50. Antes, na prática, a taxa estava zerada. Para compras acima de US$ 50, segue valendo o imposto de 60%. A retomada do debate ocorre em contexto de pressão sobre o custo de vida e de tentativa do Planalto de melhorar a percepção de renda da população.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/mp-fim-taxa-blusinhas-avanca-congresso-aprovada-por-comissao/
