Moraes dá 48h para Bolsonaro sobre vídeo de IA e cita volta à prisão

Moraes dá 48h para Bolsonaro dizer se autorizou vídeo de IA e cita possível volta à prisão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste se ele autorizou ou não a produção e veiculação de um vídeo feito com inteligência artificial. O conteúdo foi divulgado durante a convenção do PL que lançou o filho Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência da República. O vídeo mostra Bolsonaro fazendo um discurso em favor do filho.

Na decisão, Moraes apontou que "a eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado."

Por outro lado, segundo o ministro, "se não houve autorização do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO para utilização de sua imagem e voz para declarações político-eleitoral, além de constituir desrespeito à ordem judicial por FLÁVIO NANTES BOLSONARO e pelo Partido Liberal (PL), tal conduta poderá tipificar a denominada 'deep fake', prática expressamente vedada pela legislação eleitoral."

O que diz o vídeo com IA

Durante o lançamento da candidatura de Flávio, o partido exibiu o vídeo que simulava a imagem e a voz do ex-presidente, que está em prisão domiciliar. "Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz, feita com inteligência artificial", dizia a gravação. No vídeo, a simulação de Bolsonaro manifestava apoio à candidatura do filho e pedia que seus apoiadores recebessem Flávio de "braços abertos".

O entendimento do TSE sobre deep fake

Moraes lembrou que o TSE reafirmou recentemente o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação, principalmente quando a publicidade faz associação de imagens e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor em erro.

"Assim, caso se constate que a imagem de JAIR MESSIAS BOLSONARO foi utilizada sem sua anuência, para transmitir ao eleitorado a impressão de que pode participar da campanha eleitoral, apesar de estar com os direitos políticos suspensos, a conduta tipificará patente hipótese de desinformação eleitoral mediante conteúdo sintético manipulado, passível de sanções conforme decidido pelo Tribunal Superior Eleitoral", diz Moraes.

Possíveis consequências para Bolsonaro

A decisão de Moraes estabelece um cenário de duas vias. Se Bolsonaro autorizou o vídeo, a ação pode ser considerada uma grave transgressão judicial, com possibilidade de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado. Se não autorizou, a responsabilidade recai sobre Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal, que podem responder por desrespeito à ordem judicial e pela prática de deep fake.

Histórico de restrições

O ministro lembrou ainda que, em decisão recente após a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro por Flávio, determinou a proibição da divulgação de manifestos políticos-eleitorais, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado. decisões do STF sobre prisão domiciliar

Perguntas Frequentes

O que é deep fake no contexto eleitoral?

Deep fake é a criação ou divulgação de conteúdo sintético que associa artificialmente a imagem, a voz ou a manifestação de determinada pessoa a candidato, partido ou causa política, sem sua expressa autorização. A prática é vedada pela legislação eleitoral.

Qual o prazo dado por Moraes?

O ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização do vídeo com IA.

O que pode acontecer se Bolsonaro autorizou o vídeo?

Segundo a decisão, a concordância pode configurar nova e grave transgressão à decisão judicial, passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.

O que pode acontecer se Bolsonaro não autorizou o vídeo?

Se não houve autorização, a conduta pode tipificar deep fake, além de constituir desrespeito à ordem judicial por Flávio Bolsonaro e pelo Partido Liberal, com sanções conforme decidido pelo TSE.

O vídeo foi exibido onde?

O vídeo foi exibido durante a convenção do PL que lançou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.