Leilão do canal de Santos: teste para o modelo de concessões

Leilão do canal de Santos: o termômetro do novo modelo de concessões portuárias

O mercado espera o leilão do canal de acesso de Santos (SP) para balizar a atratividade do novo modelo de concessões portuárias. Com projetos de Itajaí (SC), Santos e Rio Grande do Sul ainda em preparação, agentes do setor avaliam que o certame paulista será decisivo para testar a viabilidade do formato. A percepção é de que, por ser o maior complexo portuário do País em movimentação de cargas, o desempenho da concessão servirá de referência para futuros projetos.

O que está em jogo: a transferência à iniciativa privada da manutenção das condições de navegabilidade dos principais acessos portuários, incluindo dragagem, sinalização náutica, monitoramento hidrográfico e gestão operacional dos canais.

Por que o leilão de Santos é um termômetro para o mercado

O leilão do canal de acesso ao Porto de Paranaguá (PR), realizado em outubro de 2025, deu início ao plano do governo federal de transferir à iniciativa privada a responsabilidade pela manutenção da navegabilidade dos acessos portuários. Agora, Santos é o próximo grande teste.

A expectativa decorre da mudança de lógica promovida pelo governo. Até então, a União e as autoridades portuárias eram responsáveis por contratar e financiar obras periódicas de dragagem. Em alguns portos, como Itajaí, atrasos nesses contratos chegaram a gerar preocupações quanto à manutenção dos calados e à entrada de embarcações.

O risco da "indústria da dragagem" e a modelagem inteligente

Um dos receios manifestados pelo setor durante a estruturação do modelo era o risco de a concessão estimular uma espécie de "indústria da dragagem", na qual a remuneração do operador estivesse excessivamente associada ao volume de material retirado do fundo dos canais.

Para o CEO do MoveInfra, movimento que reúne os seis principais grupos de infraestrutura do País, Ronei Glanzmann, a modelagem adotada pelo governo reduziu esse risco ao vincular a remuneração à manutenção da navegabilidade, e não à quantidade de sedimentos dragados.

"O ideal da dragagem é você dragar menos possível. Primeiro porque é uma atividade muito cara. Segundo porque tem toda a questão ambiental de achar um local para depósito. O governo encontrou uma modelagem inteligente de conceder. O compromisso de quem vence é para garantir a navegabilidade. Como ele vai fazer é uma questão de engenharia. A concessão do canal de acesso não é um contrato de dragagem. A dragagem é um meio, mas não é o único. Isso evita a lógica excessiva", afirmou Glanzmann ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Segundo ele, os concessionários podem recorrer a diferentes soluções para garantir a operação segura dos canais, incluindo sistemas de sinalização, monitoramento contínuo da batimetria e acompanhamento da dinâmica dos sedimentos ao longo do ano. "Estamos vendo o primeiro modelo entrar em operação em Paranaguá. Agora vamos acompanhar como será o desenvolvimento dos projetos de Santos, Itajaí e Rio Grande do Sul", disse.

As críticas: modelo oneroso e riscos para o concessionário

Apesar da avaliação positiva de parte do mercado, há agentes que consideram o modelo excessivamente oneroso para os futuros concessionários. A crítica central é que a estrutura transfere ao setor privado uma parcela relevante dos riscos associados à demanda, à necessidade de dragagens adicionais e aos custos de manutenção dos canais.

Na visão desses participantes, diferentemente das concessões rodoviárias ou dos arrendamentos portuários, em que demanda e custos operacionais tendem a ser mais previsíveis, as concessões de canais de acesso estão sujeitas a variáveis de difícil mensuração. Entre elas estão a evolução do assoreamento, a ocorrência de eventos hidrológicos extraordinários e mudanças no fluxo de embarcações ao longo da vigência contratual.

Esses fatores podem elevar significativamente os custos do projeto sem que haja, necessariamente, um aumento proporcional das receitas, o que leva investidores a acompanhar com atenção a forma como o poder concedente distribui os riscos entre as partes. Somado a essas questões, ainda estaria a especificidade de cada canal de acesso e do serviço necessário para manter a navegabilidade em cada um.

Para esses agentes, o sucesso do modelo dependerá da existência de mecanismos capazes de reequilibrar os contratos diante de eventos extraordinários que afetem os custos de manutenção dos canais ou a movimentação portuária. Nesse contexto, o leilão de Santos é visto como um importante termômetro para medir o apetite dos investidores e a confiança do mercado na nova política de concessões.

A visão da consultoria e da agência reguladora

A consultora de Infraestrutura, Óleo e Gás e Energia do Instituto Livre Mercado (ILM), Simone Mayara, afirma que o setor acompanha a iniciativa com cautela. Segundo ela, há dúvidas sobre a possibilidade de replicar um mesmo modelo de concessão para canais com características operacionais e econômicas tão distintas. "Esperamos ver como o governo vai fazer para esse novo modelo funcionar. Não consigo ver uma forma disso avançar. A Antaq não tem conseguido chegar à conclusão em temas simples que são gargalos relevantes. Há dificuldade real de tomada de decisão simples. Há dificuldade de bancar as decisões", disse.

O corpo técnico da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) afirma que não percebe a questão dessa forma. Diz que as empresas se mostram "muito" interessadas nos certames desde a concessão do serviço no canal de Paranaguá e já apresentaram interesse em participar do leilão de Itajaí, o próximo na fila do governo federal, com previsão para publicação do edital em agosto.

O que diz o Ministério de Portos e Aeroportos

Já o Ministério de Portos e Aeroportos sustenta que os projetos seguem os mesmos princípios aplicados às demais concessões federais, com realização de consultas e audiências públicas e estruturação voltada à modicidade tarifária e ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.

"Qualquer potencial participante que identifique algum desequilíbrio no modelo pode contribuir nas consultas e audiências públicas, seja para sanar eventuais dúvidas ou para propor mitigações [...] O dimensionamento de encargos e investimentos atende ao princípio da modicidade tarifária e do equilíbrio econômico-financeiro, com matrizes de risco estruturadas para assegurar a viabilidade comercial dos projetos", afirmou a Pasta em nota.

O que isso significa para você e para o mercado

O leilão de Santos não é apenas mais um certame. Ele define o apetite de investidores por um modelo que pode se replicar em outros portos. Se a concessão paulista atrair players relevantes e preços justos, o sinal é de confiança. Se houver desinteresse, o modelo pode precisar de ajustes.

Para quem acompanha o setor de infraestrutura, a dica é observar três pontos: a data do leilão de Itajaí (edital previsto para agosto), a reação dos investidores no certame de Santos e os mecanismos de reequilíbrio contratual que serão adotados. O número conta a história: a movimentação de cargas de Santos é a maior do País, e o desempenho da concessão paulista será o parâmetro para os próximos capítulos da política portuária brasileira.

Perguntas Frequentes

Quando será o leilão do canal de acesso de Santos?

A fonte não informa a data exata do leilão de Santos. Sabe-se que o edital de Itajaí, o próximo na fila, tem previsão de publicação em agosto.

O que é a "indústria da dragagem"?

É um risco apontado pelo setor: a remuneração do operador estar excessivamente associada ao volume de material dragado, incentivando dragagens desnecessárias. A modelagem do governo busca evitar isso ao vincular o pagamento à navegabilidade.

Quais são os principais riscos das concessões de canais de acesso?

Os riscos incluem a evolução do assoreamento, eventos hidrológicos extraordinários e mudanças no fluxo de embarcações, que podem elevar custos sem aumento proporcional de receitas.

Como o governo responde às críticas ao modelo?

O Ministério de Portos e Aeroportos afirma que os projetos seguem princípios de modicidade tarifária e equilíbrio econômico-financeiro, com consultas e audiências públicas para ajustes.

Qual a importância do leilão de Santos para o setor?

Por ser o maior complexo portuário do País, o desempenho da concessão de Santos servirá de referência para a atratividade do modelo em futuros projetos, como Itajaí e Rio Grande do Sul.