Mendonça rebate Moraes e nega liberação seletiva de dados do caso Master

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça rebateu a alegação do ministro Alexandre de Moraes de que teria feito uma liberação seletiva do sigilo do caso do Banco Master. Segundo Mendonça, "todas as peças efetivamente disponíveis foram devidamente publicizadas".

O embate gira em torno da PET 15.556. Moraes encaminhou ofício ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, pedindo que fossem tornados públicos, "sem exceção", todos os procedimentos contidos ou relacionados ao inquérito do Master. O objetivo declarado era "evitar escolha seletiva e direcionamento subjetivo", garantindo "total isonomia e o respeito ao Devido Processo Legal".

Moraes incluiu uma tabela no documento para argumentar que Mendonça, além de manter processos inteiros sob sigilo, teria deixado de fora 180 peças nos 15 processos tornados públicos na quinta-feira, 10.

Na resposta publicada nesta sexta-feira, 11, Mendonça afirmou que Moraes "não atentou para o fato de haver múltiplas razões pelas quais os números apresentados, de fato, não sejam idênticos, sem que isso configure qualquer indicativo de que teria havido liberação apenas parcial das peças efetivamente contidas em cada processo".

O despacho de Mendonça cita a existência de investigações em andamento e a necessidade de preservar dados pessoais dos investigados, incluindo aqueles contidos em procedimentos destinados à quebra e recepção de dados bancários e fiscais de pessoas físicas e jurídicas. Para o ministro, "jamais se poderia publicizar a totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556".

O presidente do STF, Edson Fachin, atendeu ao pedido de Moraes e também da Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin solicitou que Mendonça libere o sigilo de todos os documentos do caso Master, desde que a liberação não prejudique diligências em curso.

Ainda conforme a fonte, Mendonça determinou que os materiais originais apreendidos permanecessem sob custódia da Polícia Federal. O diretor-geral da PF apresentou explicações a Fachin, que suspendeu seu afastamento e decidirá sobre a permanência no cargo.

A leitura do caso exige cuidado: a divergência entre os dois ministros é sobre método de publicização, não sobre o mérito das investigações. O pedido de Fachin tenta encerrar o impasse, mas a decisão final sobre o que será divulgado ainda depende do cumprimento da determinação por Mendonça.