MDIC divulga defesa na Seção 301 e diz que EUA não respondeu à proposta sobre etanol e açúcar

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou nesta quarta-feira a defesa formal do Brasil na revisão da Seção 301 dos Estados Unidos e informou que o governo americano não respondeu à proposta brasileira sobre tarifas de etanol e açúcar. A Seção 301 é um instrumento da legislação comercial dos EUA que permite a imposição de tarifas ou restrições a países considerados prejudiciais ao comércio americano. O MDIC afirmou que apresentou argumentos técnicos e jurídicos para defender os interesses nacionais.

A proposta brasileira, entregue em maio, sugeria a redução gradual das tarifas de importação de etanol e açúcar, mas Washington não respondeu formalmente até o momento. Segundo o MDIC, a falta de resposta pode indicar que os EUA avaliam manter as atuais barreiras ou até ampliá-las. O setor sucroenergético brasileiro, que responde por cerca de 40% das exportações mundiais de açúcar, acompanha o caso com atenção.

Como funciona a Seção 301

A Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA permite que o governo americano investigue práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou desleais. Se a investigação concluir que há prejuízo ao comércio americano, o presidente pode impor tarifas, cotas ou outras restrições. O Brasil já foi alvo de investigações semelhantes no passado, especialmente no setor de aço e alumínio.

No caso atual, a investigação foi aberta em 2025, durante o governo Biden, e abrange setores como etanol, açúcar, suco de laranja e carne bovina. O MDIC lidera a defesa brasileira, com apoio do Ministério das Relações Exteriores e da Apex-Brasil.

A proposta brasileira sobre etanol e açúcar

A proposta brasileira, entregue em maio de 2026, sugere a redução gradual das tarifas de importação de etanol e açúcar dos EUA para o Brasil em troca de acesso preferencial ao mercado americano. O Brasil é o maior produtor mundial de açúcar e o segundo maior de etanol, atrás apenas dos EUA. A proposta prevê uma redução de 10% ao ano por cinco anos, com revisão após três anos.

O MDIC informou que a proposta foi baseada em estudos técnicos do setor privado e de órgãos de pesquisa, como a Embrapa e a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (UNICA). A UNICA estima que as exportações brasileiras de etanol para os EUA podem crescer 30% com a redução das tarifas.

Impactos para o setor sucroenergético

O setor sucroenergético brasileiro responde por cerca de 40% das exportações mundiais de açúcar e 20% das exportações de etanol. Os EUA são o segundo maior mercado para o açúcar brasileiro, atrás apenas da China. Uma eventual manutenção das tarifas pode reduzir a competitividade do produto brasileiro no mercado americano.

A UNICA estima que as exportações de etanol para os EUA podem crescer 30% com a redução das tarifas, enquanto o setor de açúcar pode perder até 15% do mercado americano se as barreiras forem mantidas. O MDIC afirmou que está monitorando o caso e que prepara novas ações diplomáticas e jurídicas.

Próximos passos

O MDIC informou que aguarda a resposta formal dos EUA, que pode sair até setembro de 2026. Se a resposta for negativa, o Brasil pode recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) ou buscar acordos bilaterais. O governo brasileiro também estuda a possibilidade de retaliar com tarifas sobre produtos americanos, como milho e soja.

O ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, afirmou que o Brasil está preparado para defender seus interesses e que a proposta brasileira é justa e equilibrada. A expectativa é que o caso seja resolvido por via diplomática, mas o governo não descarta medidas mais duras.

Perguntas Frequentes

O que é a Seção 301 dos EUA?

É uma lei americana que permite ao governo investigar e retaliar práticas comerciais consideradas desleais de outros países.

Por que o Brasil está na mira dos EUA?

Os EUA investigam o Brasil por supostas barreiras comerciais ao etanol e açúcar americanos, como tarifas de importação e subsídios.

O que o Brasil propôs?

O Brasil propôs reduzir gradualmente as tarifas de importação de etanol e açúcar dos EUA em troca de acesso preferencial ao mercado americano.

O que acontece se os EUA não aceitarem a proposta?

O Brasil pode recorrer à OMC ou retaliar com tarifas sobre produtos americanos.

Quando sai a resposta dos EUA?

A resposta pode sair até setembro de 2026, segundo o MDIC.

Como o setor sucroenergético pode ser afetado?

Se as tarifas forem mantidas, as exportações de açúcar podem cair até 15%, enquanto as de etanol podem crescer 30% com a redução das tarifas.