# Leilão de baterias: edital tem regras mais duras contra especulação > A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) submeteu a consulta pública o edital do leilão de baterias com regras mais duras contra especulação. As garantias de proposta e fiel cumprimento foram alteradas, e a venda dos projetos antes da operação comercial foi vedada. O custo do sistema será arcado pelos geradores, não pelos consumidores. *Mercado Valor · Economia · 28 de julho de 2026 · Rubens Athayde* A Aneel colocou em consulta pública o edital do leilão de baterias com regras mais duras para evitar especulação. As garantias de proposta e fiel cumprimento foram alteradas, e a venda dos projetos antes da operação comercial foi vedada. O custo será dos geradores, não dos consum ## Leilão de baterias: edital com regras mais duras contra especulação A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu colocar em consulta pública a proposta de edital para os primeiros leilões de baterias do sistema elétrico brasileiro. O texto, aprovado nesta terça-feira, 28 de julho, traz regras mais duras para coibir a especulação e a participação de 'aventureiros' na primeira contratação do gênero no país. O leilão inédito de baterias ocorrerá em duas datas no mês de dezembro, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia. Haverá uma concorrência específica para projetos com equipamentos nacionais e outra sem exigência de nacionalização. Os empreendimentos estão previstos para operar a partir de agosto de 2028, pelo prazo de 15 anos. ### Garantias mais altas e venda vedada A proposta de edital aumenta as exigências para as garantias que os investidores terão que aportar para participar da disputa e executar os projetos. Por sugestão da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a Aneel mudou o cálculo de garantias. A garantia de proposta, apresentada pelos investidores para participar do leilão, passa a corresponder a 1% do valor estimado do investimento no projeto de baterias. Já a garantia de fiel cumprimento, exigida para a execução do empreendimento, passa a ser de 10% do investimento. O regulador também vedou a venda dos projetos de baterias pelos vencedores antes de sua entrada em operação comercial, seguindo uma regra já aplicada em outras licitações do setor. As definições buscam desincentivar comportamento especulativo no leilão, inédito no Brasil, e melhorar a seleção dos vencedores, afastando empreendedores sem capacidade técnica e financeira suficiente para entregar os projetos. ### Custo das baterias: geradores pagam, consumidores não Diferentemente das outras contratações do setor elétrico brasileiro, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores de energia, e não pelos consumidores. Aprovada em lei no ano passado, essa medida foi pensada para atribuir os custos a quem deu causa à necessidade das baterias: os próprios geradores. Por outro lado, a alocação dos custos da contratação das baterias nos geradores, sem que haja definição sobre a divisão do pagamento, gerou polêmica entre os interessados. A tendência é que os custos da contratação subam, já que os geradores serão participantes do leilão e precificarão o encargo em seus lances. Os geradores tentam afastar esse custeio por meio de uma nova lei no Congresso. Em paralelo, também pedem que a Aneel defina a base pagante antes da realização do leilão, em dezembro, alegando que isso traria mais segurança jurídica. ### Aneel reconhece dificuldade e busca acelerar debate O relator do processo, diretor Gentil Nogueira, afirmou que a Aneel tentará avançar com o debate sobre o rateio do encargo das baterias nos próximos meses, mas reconheceu que será 'difícil' concluir o tema antes da publicação do edital. 'A Aneel, dentro das limitações que temos hoje... isso é o máximo de segurança jurídica que conseguimos entregar agora', disse Nogueira. Já o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, avaliou que será uma 'discussão árida' e apontou que, em sua avaliação, há geradores para os quais o pagamento do encargo não faria sentido, já que eles mesmos proveem armazenamento, como hidrelétricas com reservatório e algumas termelétricas. Ficou definido que haverá um sorteio antecipado do relator responsável pelo processo que discutirá o rateio do encargo, com o objetivo de acelerar a análise do tema. A Aneel também fará uma consulta à Procuradoria Federal sobre a questão, buscando ter clareza quanto aos possíveis desdobramentos em caso de eventual judicialização por parte dos geradores. ### O que esperar do leilão de baterias Para investidores e agentes do setor, as novas regras representam um avanço na segurança jurídica e na seleção de projetos viáveis. O aumento das garantias e a vedação à venda antes da operação comercial reduzem o risco de especulação, mas também elevam a barreira de entrada para participantes menores. A indefinição sobre o rateio do encargo entre os geradores, no entanto, segue como principal ponto de incerteza. A decisão final sobre quem pagará a conta pode impactar diretamente a rentabilidade dos projetos e a atratividade do leilão. O debate sobre a divisão do custo das baterias deve se estender pelos próximos meses, com a Aneel tentando avançar antes da publicação do edital. Se não houver acordo, o tema pode parar na Justiça. ## Perguntas Frequentes ### Quando será o leilão de baterias? O leilão inédito de baterias ocorrerá em duas datas no mês de dezembro, conforme diretrizes do Ministério de Minas e Energia. ### Quem vai pagar pelas baterias? Diferentemente das outras contratações do setor elétrico, as baterias deverão ser custeadas pelos geradores de energia, e não pelos consumidores. ### Quais as novas regras de garantia? A garantia de proposta passa a ser de 1% do valor estimado do investimento, e a de fiel cumprimento, de 10%. ### É permitido vender o projeto de baterias antes da operação? Não. A Aneel vedou a venda dos projetos pelos vencedores antes de sua entrada em operação comercial. ### Quando as baterias começam a operar? Os empreendimentos estão previstos para operar a partir de agosto de 2028, pelo prazo de 15 anos. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/leilao-baterias-tem-proposta-edital-regras-mais-duras/