# Brasil na OMC: pedido de consultas aos EUA sobre tarifas

> Brasil protocolou na OMC pedido de consultas contra os Estados Unidos para contestar tarifas da Seção 301. As medidas atingem 23,1% das exportações brasileiras ao mercado americano, com sobretaxa acumulada de 37,5% sobre parte dos produtos. O governo brasileiro busca solução para o contencioso comercial.

*Mercado Valor · Economia · 28 de julho de 2026 · Caetano Vidal*

O Brasil apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos EUA na OMC, contestando duas tarifas da Seção 301. As medidas afetam 23,1% das exportações brasileiras para o mercado americano, com sobretaxa acumulada de 37,5% em parte dos produtos.

## Brasil protocola pedido de consultas contra tarifas dos EUA na OMC

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que o Brasil apresentou nesta segunda-feira, 27, um pedido de consultas aos Estados Unidos no âmbito do sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação é o primeiro passo formal para contestar duas medidas tarifárias adotadas pelos EUA sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

### O que está em jogo: as duas tarifas que afetam o Brasil

A primeira medida, resultante de investigação específica sobre o Brasil, impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. A investigação examinou atos, políticas e práticas brasileiras relacionados a comércio digital e serviços de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais, aplicação da legislação anticorrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.

A segunda medida decorre de uma investigação que abrangeu 60 economias e impôs tarifa adicional de 12,5% ao Brasil. Nesse caso, foram examinadas a existência e a aplicação de proibições à importação de bens produzidos, total ou parcialmente, com trabalho forçado.

### O argumento do Brasil: tarifas são injustificadas, diz Itamaraty

"O Brasil considera que as medidas norte-americanas são injustificadas e incompatíveis com obrigações dos EUA no âmbito do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 (GATT 1994) e do Entendimento Relativo às Normas e Procedimentos sobre Solução de Controvérsias da OMC", disse o Itamaraty, em nota.

O governo já havia anunciado que acionaria a OMC, que se encontra enfraquecida. Além disso, é estudado o uso da Lei da Reciprocidade, o que não significa, necessariamente, que alguma medida será adotada nesse sentido. Fontes da diplomacia ouvidas pelo Broadcast Político afirmaram que o posicionamento foi necessário para que ficasse claro o descontentamento com a medida.

A partir de agora, será traçado caminho cuidadoso para identificar formas de aplicação da Lei de Reciprocidade sem que haja riscos para o mercado interno.

### Impacto nas exportações: 23,1% da pauta brasileira afetada

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou na semana passada que as duas novas medidas tarifárias anunciadas pelos Estados Unidos vão alcançar 23,1% das exportações do Brasil para o mercado americano.

Desse total, 16,5% serão afetadas simultaneamente pelas duas medidas e, portanto, vão ficar sujeitas a uma sobretaxa acumulada de 37,5%. Será o caso de produtos como:

- Máquinas e equipamentos
- Vários tipos de madeira
- Gorduras e óleos
- Calçados
- Móveis
- Confecções

Já 1,9% será atingido apenas pela tarifa de 25% (Seção 301 relativa ao Brasil), abrangendo, entre outros produtos, o açúcar.

Por fim, 4,7% da pauta brasileira de exportações será alcançada exclusivamente pela sobretaxa de 12,5% (Seção 301 para 60 maiores parceiros comerciais), incluindo, por exemplo:

- Obras de pedra, gesso e matérias semelhantes
- Minérios
- Óleos essenciais e produtos de perfumaria
- Pescados

### O que significa para o mercado e para o consumidor

Para quem acompanha o comércio exterior, a movimentação do Itamaraty é um sinal claro de que o Brasil não aceitará passivamente as tarifas. O acionamento da OMC, embora seja um processo que pode levar anos, estabelece um registro formal da disputa. Paralelamente, o estudo da Lei da Reciprocidade indica que o governo busca alternativas para responder sem prejudicar a economia doméstica.

Para setores exportadores, como o de máquinas e equipamentos, calçados e móveis, a sobretaxa acumulada de 37,5% representa um custo adicional significativo. Produtos como açúcar, que enfrentam apenas 25%, e pescados, com 12,5%, têm impactos mais localizados.

### Próximos passos e cenário

A OMC, que se encontra enfraquecida, terá que processar o pedido brasileiro. A consulta é a primeira fase do sistema de solução de controvérsias. Se não houver acordo, o Brasil pode solicitar a formação de um painel. Paralelamente, o governo brasileiro estuda a aplicação da Lei da Reciprocidade, que permite retaliações comerciais, mas com cautela para evitar riscos ao mercado interno.

### Perguntas Frequentes

#### O que é o pedido de consultas na OMC?

É o primeiro estágio formal do sistema de solução de controvérsias da OMC. As partes tentam resolver a disputa por meio de negociações diretas antes de um eventual painel.

#### Quanto tempo leva um processo na OMC?

O processo pode levar de um a três anos, dependendo da complexidade e da possibilidade de recursos.

#### O que é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA?

É um instrumento legal americano que permite ao governo impor tarifas ou outras restrições a países considerados responsáveis por práticas comerciais consideradas desleais.

#### A Lei da Reciprocidade brasileira já foi usada antes?

A lei foi aprovada em 2023, mas ainda não foi aplicada de forma efetiva. O governo estuda seu uso com cautela.

#### Quais setores serão mais afetados pelas tarifas?

Máquinas e equipamentos, madeira, gorduras e óleos, calçados, móveis e confecções são os mais impactados, com sobretaxa acumulada de 37,5%.

OMC: como funciona o sistema de solução de controvérsias Lei da Reciprocidade: o que é e como pode afetar o comércio

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/itamaraty-brasil-apresenta-pedido-consultas-aos-eua-sistema-omc/