Hospitais na mira: multa diária de R$ 5 mil e sanções de até R$ 500 mil
Hospitais públicos e privados de todo o país passam a enfrentar multas de R$ 5 mil por dia e sanções de até R$ 500 mil após a aprovação final do Projeto de Lei 287/24 pela Câmara dos Deputados. O texto segue agora para sanção presidencial.
O projeto estabelece a realização periódica de avaliações pela vigilância sanitária e cria mecanismos para reforçar a fiscalização das unidades de saúde, com o objetivo de prevenir falhas assistenciais e fortalecer a segurança dos pacientes.
A proposta tem origem na morte de Marcelo Dino, filho do ministro do STF Flávio Dino. Aos 13 anos, ele morreu em 2012 após falhas apontadas no atendimento médico recebido. O episódio levou Flávio Dino, então senador, a apresentar o projeto com o objetivo de ampliar os mecanismos de controle e fiscalização de unidades de saúde.
Com as novas regras, hospitais deverão reforçar processos internos, garantir a disponibilidade de insumos essenciais e revisar protocolos de atendimento. O descumprimento das normas poderá resultar não apenas em penalidades administrativas, mas também em responsabilização civil.
A proposta amplia o papel da vigilância sanitária na fiscalização de hospitais e demais estabelecimentos de saúde, especialmente em áreas críticas, como emergências e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). O texto determina que as unidades mantenham condições adequadas de funcionamento, infraestrutura compatível com a demanda e equipes suficientes para garantir atendimento seguro.
Durante a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a medida busca evitar casos que poderiam ser prevenidos com assistência adequada. "Com certeza tivemos muitos outros casos que poderiam ter sido evitados com a assistência correta", declarou. O relator na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), defendeu a medida afirmando que ela contribui para o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Para pacientes, a aprovação sinaliza um reforço na fiscalização de unidades de saúde, com potencial impacto na qualidade do atendimento. Hospitais e prestadores agora aguardam a sanção presidencial e a definição dos procedimentos para adequação às novas exigências.