# Governo sanciona lei que permite reduzir tributos sobre combustíveis

> A Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, sancionada pelo governo federal, autoriza a redução de tributos federais sobre combustíveis. A medida visa mitigar os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços internos. A aplicação da lei pode impactar diretamente o valor final ao consumidor, dependendo da regulamentação e da adesão dos estados.

*Mercado Valor · Economia · 28 de agosto de 2026 · Bianca Solano*

O governo sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que permite reduzir tributos federais sobre combustíveis. A medida busca minimizar impactos do conflito no Oriente Médio e pode influenciar os preços ao consumidor.

A presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização dos principais combustíveis. O texto, aprovado pelo Senado no início do mês após passar pela Câmara dos Deputados, foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (28). A permissão para reduzir tributos pode impactar diretamente o preço final pago pelo consumidor, embora a aplicação dependa de medidas complementares.

A concessão de renúncias de receita visa diminuir os impactos econômicos no mercado internacional de energia decorrentes do conflito no Oriente Médio. O texto permite que eventual redução de tributos incidentes sobre combustíveis seja compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional. Na prática, o governo ganha uma ferramenta para aliviar a pressão sobre os preços sem comprometer o orçamento, usando ganhos inesperados do petróleo como fonte de compensação.

Além dos combustíveis, a lei cria condições para benefícios tributários destinados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, estimulando setores considerados estratégicos para o país. Há também a previsão de um tratamento tributário específico para iniciativas ligadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

Para o consumidor, a sinalização é de possível alívio nos preços dos combustíveis, mas depende de atos do Executivo para efetivar reduções. A medida chega em um cenário de volatilidade internacional, e o impacto real na bomba ainda será definido por decisões futuras. A lei, portanto, abre caminho, não garante queda imediata.

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