Governo prevê arrecadar R$ 636 bi com CBS em 2027

O governo federal enviou nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 com uma previsão ambiciosa: arrecadar R$ 636 bilhões com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), o tributo da reforma tributária administrado pela União. O número é a primeira projeção oficial do impacto da nova cobrança, que promete reestruturar a tributação sobre o consumo no país.

Apesar de incluir a receita esperada, o governo não informou no Orçamento qual será a alíquota da CBS. O percentual será calculado a partir de uma metodologia definida pela reforma tributária e deverá ser fixado pelo Senado até 15 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2027. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual não será definido diretamente por sua pasta: "A gente vai cumprir nosso itinerário discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constituição Federal, já aprovada pelo TCU, não diz a alíquota, mas estabelece a metodologia de uma transição de longo prazo."

A CBS substituirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de assumir parte da função do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A implementação será gradual até 2032, com vigência definitiva em 2033. Em 2027, também começa a cobrança do Imposto Seletivo, com arrecadação estimada em R$ 41,9 bilhões, aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como veículos, tabaco, bebidas alcoólicas e apostas.

Para o contribuinte, a mudança mais sensível é a cobrança no destino: os impostos passam a ser vinculados ao local de consumo, e não à origem da produção. A transição busca reduzir a guerra fiscal entre estados. A CBS e o IBS seguirão o sistema de IVA, com cobrança não cumulativa, permitindo compensação de tributos pagos em etapas anteriores. reforma tributária 2027

O governo também projeta superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, com folga de R$ 10,2 bilhões em relação à meta do arcabouço fiscal, estimada em R$ 73,2 bilhões. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, afirmou que essa margem aumenta a capacidade de contingenciamento caso seja necessário ajustar as despesas. A arrecadação com recursos naturais, incluindo royalties de petróleo, deve somar R$ 176 bilhões, enquanto a receita com dividendos deve ficar pouco acima de R$ 31 bilhões.

A nova CBS promete redefinir a arrecadação federal, mas a alíquota final ainda é uma incógnita. O TCU terá até 30 de outubro para homologar os cálculos, e o Senado decidirá o percentual até dezembro. Para o consumidor, a transição pode trazer mudanças nos preços, especialmente com o Imposto Seletivo sobre itens como bebidas e apostas. imposto seletivo 2027