Gilmar pede a Fachin acesso a celular de Vorcaro
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou neste sábado (12) que o presidente da Corte, Edson Fachin, adote as "providências necessárias" para que todos os magistrados tenham acesso aos dados brutos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro antes do julgamento da próxima terça-feira, 15. A sessão definirá se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado por suposto envolvimento com o caso Master.
O pedido de Gilmar se soma ao do ministro Cristiano Zanin, que solicitou as informações duas vezes na sexta-feira, 11. O decano da Corte afirmou que reitera os fundamentos apresentados por Zanin, para que seja assegurado a todos os ministros o conhecimento das informações relevantes para o julgamento.
A solicitação ocorre após Fachin pedir ao relator do caso, André Mendonça, a retirada do sigilo das investigações do caso do Banco Master. Gilmar argumenta que foi fornecida ao gabinete de Mendonça cópia da mídia extraída do aparelho celular do investigado Daniel Vorcaro, sem que idêntico acesso tenha sido franqueado aos demais ministros.
Caso os dados não sejam fornecidos por Mendonça, Gilmar pede que se requisite à Polícia Federal, com urgência, por intermédio da Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores (CINQ/PF), o fornecimento das cópias.
Mendonça respondeu a Zanin ainda na sexta-feira afirmando que o material está lacrado. Acrescentou que nunca o manuseou e que o objetivo da cópia é servir como "contraprova" caso os originais sejam perdidos. Segundo o relator, disponibilizar a íntegra dos dados pode prejudicar investigações em curso.
"[A medida] Resultaria na violação do dever estatal de investigar as condutas penalmente relevantes, uma vez que comprometeria o sigilo e a eficiência da persecução penal, dando azo a inúmeras possibilidades de mácula aos procedimentos investigatórios", afirmou Mendonça.
Ele negou que haja "violação da igualdade entre os julgadores", ou seja, de que teria mais informações para julgar o caso do que outros ministros. "Este relator também não tem acesso aos elementos de informação que não estejam devidamente formalizados", disse, acrescentando que a defesa de Vorcaro tem acesso à cópia da íntegra do celular porque o material é devolvido aos advogados após a extração dos dados.
Por fim, Mendonça afirmou que os demais ministros têm acesso, na íntegra, "a todo o material utilizado para o julgamento da próxima terça-feira".
Em paralelo, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que Mendonça protege "determinado grupo político" ao liberar só parte dos processos. "O levantamento seletivo e direcionado do sigilo realizada pelo Ministro André Mendonça, na proteção ostensiva de determinado grupo político, repete a ilegal conduta de direcionamento dos acordos de colaboração premiada e de determinações de diligências de investigação de ofício contra alvos predeterminados", disse.