Flávio compara restrições a Bolsonaro ao AI-5 e critica Moraes

Flávio compara restrições a Bolsonaro ao AI-5 e critica decisões de Moraes

O senador e pré-candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (RJ), elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) ao comparar as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro ao AI-5, ato institucional que marcou o período mais duro da ditadura militar. A declaração foi dada em entrevista ao programa Canal Livre, da Band.

Segundo Flávio, a proibição de manifestações político-eleitorais imposta ao pai representa uma restrição incompatível com as garantias previstas na Constituição. "O direito à liberdade de expressão é assegurado constitucionalmente", afirmou o senador ao sustentar que Jair Bolsonaro se tornou um símbolo da falta de democracia no país.

O que Flávio disse sobre o AI-5 e as restrições

A comparação ao AI-5 não foi isolada. Flávio afirmou que as restrições impostas ao pai extrapolam os limites constitucionais e equivalem, na prática, aos períodos de maior exceção da história brasileira. Para o senador, a proibição de manifestações político-eleitorais é a prova de que o ex-presidente virou um símbolo da falta de democracia.

As críticas ocorrem dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ampliar as restrições impostas ao ex-presidente no regime de prisão domiciliar humanitária. Entre as medidas determinadas por Moraes está a suspensão, por 90 dias, das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

Por que as visitas foram suspensas

A decisão foi tomada após o senador ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta escrita pelo ex-presidente e anunciar que o conteúdo seria divulgado nas redes sociais. Na avaliação do ministro, a iniciativa descumpriu a determinação que impede Jair Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.

"Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Nantes Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visita", escreveu Moraes.

Moraes cita reincidência e episódio de agosto

Na mesma decisão, o ministro afirmou que Flávio é "reincidente em sua conduta desrespeitosa" às determinações judiciais. Como exemplo, citou um episódio de agosto de 2025, quando o senador divulgou nas redes sociais a participação do ex-presidente, por telefone, em uma manifestação no Rio de Janeiro. Horas depois, a publicação foi apagada sob a justificativa de "insegurança jurídica".

A defesa de Flávio e a leitura sobre os Poderes

Na entrevista, Flávio também afirmou que Jair Bolsonaro nunca desrespeitou decisões judiciais enquanto esteve na Presidência da República e atribuiu os momentos de maior tensão institucional a conflitos entre os Poderes. Para o senador, as restrições atuais não têm amparo constitucional.

O regime de prisão domiciliar humanitária

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária por decisão de Alexandre de Moraes. O benefício foi concedido inicialmente por 90 dias em razão do quadro de saúde do ex-presidente, que tratava uma broncopneumonia. Ao conceder a medida, Moraes informou que a manutenção da domiciliar seria reavaliada ao fim desse período, conforme a evolução das condições médicas.

Antes da transferência, Bolsonaro estava preso no Centro de Detenção Provisória da Papuda, em Brasília. Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado e por outros crimes relacionados ao caso.

O que esperar dos próximos passos

A reavaliação da prisão domiciliar depende da evolução das condições médicas de Jair Bolsonaro, como indicou Moraes ao conceder o benefício. A suspensão das visitas de Flávio, por sua vez, vale por 90 dias. O senador, que é pré-candidato do PL, afirma que disputará a eleição dentro das regras da Justiça Eleitoral e recuou de declaração sobre empresa apontada por ele em evento com diplomatas.

Enquanto isso, a ex-primeira-dama aparece empatada com o candidato oficial do PL em cenário de segundo turno, segundo levantamento citado na fonte. O cenário político segue marcado por tensão entre os Poderes, com desdobramentos que podem afetar o calendário eleitoral.

Perguntas Frequentes

O que é o AI-5?

O AI-5 foi um ato institucional que marcou o período mais duro da ditadura militar brasileira, segundo a fonte. Flávio Bolsonaro usou a comparação para criticar as restrições impostas ao pai.

Por que as visitas de Flávio Bolsonaro foram suspensas?

As visitas foram suspensas por 90 dias após o senador ler uma carta do ex-presidente durante transmissão ao vivo e anunciar a divulgação nas redes sociais. Moraes entendeu que houve desrespeito à vedação judicial.

Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro?

Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária, concedida por 90 dias por razões de saúde, após tratar uma broncopneumonia. A medida pode ser reavaliada conforme a evolução do quadro médico.

O que Moraes disse sobre a conduta de Flávio?

Moraes afirmou que Flávio é "reincidente em sua conduta desrespeitosa" e citou episódio de agosto de 2025 como exemplo. A decisão destaca "ostensivo desvio de finalidade" no direito de visita.