# Flávio Bolsonaro apresenta esclarecimentos por escrito em inquérito e nega calúnia contra Lula > Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF) e negou o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa do senador alegou que a postagem questionada se referia ao presidente venezuelano Nicolás Maduro e que a liberdade de expressão protege a crítica política. O inquérito segue sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. *Mercado Valor · Economia · 28 de julho de 2026 · Bianca Solano* Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não depôs à PF e enviou esclarecimentos ao STF negando calúnia contra Lula. Defesa alega que post se referia a Maduro e que liberdade de expressão protege crítica política. Inquérito segue sob relatoria de Alexandre de Moraes. O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), decidiu não prestar depoimento à Polícia Federal (PF) em inquérito sobre suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e enviou esclarecimentos por escrito ao Supremo Tribunal Federal (STF). O caso envolve uma publicação em rede social na qual o senador comentava uma notícia sobre eventual delação premiada do ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro e fazia relação do tema com o presidente brasileiro. "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas", escreveu Flávio. O depoimento estava previsto para esta terça-feira (28). ## O que diz a defesa de Flávio Bolsonaro Na petição apresentada ao STF, a defesa negou o cometimento de crimes e disse que a segunda parte da frase se referia a Maduro, não a Lula. Sobre a declaração de que o petista seria delatado, a defesa de Flávio afirmou que isso não poderia ser considerado crime. "Dizer que alguém 'será delatado' significa, tão somente, afirmar que essa pessoa será mencionada por um colaborador no âmbito de seu depoimento. Nada além disto. E ser mencionado por um colaborador em seu depoimento não significa ter contra si uma imputação criminosa ou ter a atribuição de uma prática ilícita em seu desfavor", diz a petição. "Afinal, nem tudo o que um colaborador diz envolve um fato criminoso, bem como nem toda pessoa por ele mencionada é infratora. Logo, alguém pode sim ser delatado (ou seja: estar mencionado em uma colaboração) sem ter praticado qualquer crime ou sem ser objeto de uma imputação. Afinal, é inerente ao procedimento de colaboração narrar não apenas delitos, mas também contextos, relações e circunstâncias, mencionando pessoas cujas condutas não necessariamente são criminosas", acrescenta. ## Entenda o inquérito e a relatoria O inquérito tramita no STF sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes para apurar se houve crime contra a honra do presidente Lula. A escolha por enviar esclarecimentos por escrito, em vez de depor pessoalmente, é uma estratégia jurídica que permite à defesa controlar o conteúdo da resposta, sem o risco de perguntas não previstas. ## Argumentos sobre liberdade de expressão "Os advogados sustentam que as manifestações atribuídas ao senador se inserem no contexto do debate político e dizem respeito a posicionamentos públicos e afinidades políticas amplamente discutidos no cenário nacional e internacional. Argumentam, assim, que estabelecer comparações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro, no âmbito da crítica política, não configura calúnia", afirma por nota a defesa, representada pelos advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro. "Para a defesa, a liberdade de expressão constitui um dos pilares do Estado Democrático de Direito e protege, por sua própria natureza, manifestações contundentes, críticas severas e discursos de natureza política, especialmente quando dirigidos a agentes públicos e autoridades", diz. ## O que isso significa para o cidadão comum? Inquéritos que envolvem figuras públicas como um presidente e um senador/candidato à Presidência costumam gerar ruído político, mas o desfecho jurídico pode ter efeitos práticos na forma como a liberdade de expressão é interpretada no Brasil. Se o STF entender que a publicação de Flávio não configura calúnia, isso pode reforçar a tese de que críticas duras a agentes públicos são protegidas constitucionalmente. Por outro lado, se houver condenação, o caso pode estabelecer limites mais claros para o discurso político em redes sociais. Para quem acompanha o noticiário, o ponto central é a distinção entre crítica política e imputação criminosa. A defesa de Flávio aposta justamente nessa linha: dizer que alguém será mencionado em uma delação não é o mesmo que acusá-lo de crime. ## Possíveis próximos passos Com os esclarecimentos por escrito apresentados, o ministro Alexandre de Moraes pode decidir por novas diligências, como ouvir testemunhas ou solicitar perícia na publicação original. Também é possível que o caso seja levado a julgamento na Primeira Turma do STF, responsável por processos penais. O tempo de tramitação depende da complexidade e da pauta do tribunal. ## O contexto político do caso O episódio ocorre em meio à campanha presidencial, na qual Flávio Bolsonaro é candidato. A publicação original, que mencionava o Foro de São Paulo e associava Lula a temas como tráfico e lavagem de dinheiro, foi feita em um momento de alta polarização. A defesa tenta blindar o senador de uma condenação que poderia afetar sua elegibilidade, já que uma eventual condenação por calúnia poderia gerar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. ## Perguntas Frequentes ### Qual é a acusação contra Flávio Bolsonaro? O inquérito apura suspeita de calúnia contra o presidente Lula, com base em uma publicação em rede social na qual Flávio escreveu que Lula seria delatado e associou o presidente a crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. ### Por que Flávio não depôs pessoalmente? Ele optou por enviar esclarecimentos por escrito ao STF, uma estratégia jurídica que permite à defesa controlar o teor da resposta sem ser submetida a perguntas orais. ### Qual é o principal argumento da defesa? A defesa alega que a frase se referia a Nicolás Maduro, não a Lula, e que dizer que alguém será delatado não é crime, pois ser mencionado em uma colaboração não implica culpa. ### Quem é o relator do caso? O inquérito é relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. ### O que pode acontecer com Flávio Bolsonaro? Se condenado por calúnia, ele pode pegar pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multa. Uma condenação também pode gerar inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa. ### A liberdade de expressão protege críticas a políticos? Sim, a Constituição protege a liberdade de expressão, inclusive críticas duras a agentes públicos. A questão é se, no caso concreto, a publicação ultrapassou o limite da crítica e configurou imputação criminosa. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/flavio-bolsonaro-apresenta-esclarecimentos-por-escrito-inquerito-nega-calunia-co/