# Fazenda endurece restrições para sites de bets: o que muda > O Ministério da Fazenda endureceu restrições para sites de apostas online (bets) no Brasil. Novas medidas incluem bloqueio de domínios irregulares e proibição do uso de cartão de crédito para pagamentos. A regulamentação visa coibir fraudes e proteger consumidores, exigindo que operadores se adequem às regras para evitar sanções. *Mercado Valor · Economia · 15 de julho de 2026 · Bianca Solano* O Ministério da Fazenda anunciou novas restrições para sites de apostas online (bets), com medidas como bloqueio de domínios irregulares e proibição do uso de cartão de crédito para pagamentos. Saiba o que muda e como se proteger. ## Fazenda vai endurecer restrições para sites de bets, diz ministro O Ministério da Fazenda anunciou novas medidas para apertar o cerco contra sites de apostas online (bets) que operam de forma irregular no Brasil. O endurecimento das restrições, confirmado pelo ministro Fernando Haddad, inclui o bloqueio de domínios estrangeiros e a proibição do uso de cartão de crédito para pagamentos. A medida visa coibir fraudes e proteger os consumidores, especialmente os mais vulneráveis. ### O que o governo anunciou para as bets? Segundo o Ministério da Fazenda, as novas regras para sites de apostas online terão três pilares principais: bloqueio de domínios, restrições de pagamento e exigência de sede no Brasil. O bloqueio de domínios estrangeiros será feito em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A proibição do uso de cartão de crédito para pagamentos em bets foi justificada pelo risco de endividamento dos apostadores. #### Bloqueio de domínios irregulares A Anatel será responsável por identificar e bloquear os domínios de sites de apostas que não estejam registrados no Brasil. A medida atinge principalmente plataformas estrangeiras que operam sem autorização. O bloqueio será feito em até 48 horas após a notificação (Anatel, portaria de bloqueio, jun/2026). #### Proibição do uso de cartão de crédito O Banco Central confirmou que os sites de apostas não poderão mais aceitar pagamentos via cartão de crédito. A medida, que entra em vigor em 90 dias, visa evitar que apostadores acumulem dívidas. Segundo o BC, o uso de cartão de crédito em bets cresceu 40% em 2025, elevando o risco de inadimplência. ### Como as novas regras afetam os apostadores? Para quem faz apostas online, as mudanças são significativas. O bloqueio de domínios estrangeiros pode derrubar o acesso a sites populares. Já a proibição do cartão de crédito força o uso de Pix, boleto ou transferência bancária. O Ministério da Fazenda recomenda que os apostadores verifiquem se o site está registrado no Brasil antes de depositar dinheiro como verificar se um site de apostas é regular. #### O que fazer se o site for bloqueado? Se o site de apostas que você usa for bloqueado, o primeiro passo é não tentar acessá-lo por VPN ou outros meios. Sites irregulares podem reter seus dados pessoais e não pagar prêmios. A orientação é buscar plataformas registradas no Brasil, que seguem as regras do Ministério da Fazenda. ### Por que o governo está endurecendo as regras? O endurecimento das regras para bets tem como base a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil. O Ministério da Fazenda identificou que muitos sites estrangeiros operavam sem pagar impostos e sem garantir a segurança dos dados dos usuários. Além disso, o governo quer coibir o uso de bets para lavagem de dinheiro. #### Impacto na arrecadação Com as novas regras, o governo espera aumentar a arrecadação com impostos sobre as apostas. A expectativa é que a tributação das bets gere cerca de R$ 2 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Esse valor será destinado a programas sociais e de segurança pública. ### Quais são os riscos de apostar em sites irregulares? Apostar em sites não regulamentados traz riscos sérios. Além de perder o dinheiro depositado, o apostador pode ter seus dados pessoais e bancários roubados. O Ministério da Fazenda alerta que sites irregulares não têm obrigação de pagar prêmios e podem sumir da noite para o dia. #### Como identificar um site regular? Para saber se um site de apostas é regular, verifique se ele tem registro no Brasil e se exibe o selo de autorização do Ministério da Fazenda. Sites regulares também seguem as regras de proteção ao consumidor e têm canais de atendimento em português. ### O que muda para as empresas de apostas? As empresas de apostas que quiserem operar no Brasil terão que se adaptar. Elas precisam ter sede no país, pagar impostos e seguir as regras de publicidade e proteção ao consumidor. O não cumprimento pode resultar em multas de até R$ 5 milhões e bloqueio do domínio. #### Prazo para adaptação O Ministério da Fazenda deu um prazo de 90 dias para que as empresas se adaptem às novas regras. Após esse período, os sites que não estiverem em conformidade serão bloqueados. A medida vale tanto para sites de apostas esportivas quanto para cassinos online. ### Perguntas Frequentes #### O que é a Lei 14.790/2023? A Lei 14.790/2023 regulamenta as apostas de quota fixa no Brasil, incluindo as apostas esportivas e os cassinos online. Ela estabelece regras para licenciamento, tributação e proteção ao consumidor. #### Posso usar cartão de crédito em bets depois das novas regras? Não. O Banco Central proibiu o uso de cartão de crédito para pagamentos em sites de apostas a partir de 90 dias após o anúncio. A medida vale para todos os sites, regulares ou não. #### Como saber se um site de apostas é regular? Verifique se o site exibe o selo de autorização do Ministério da Fazenda e se está registrado no Brasil. Sites regulares também têm CNPJ brasileiro e canais de atendimento em português. #### O que fazer se meu site de apostas for bloqueado? Não tente acessá-lo por VPN. Procure uma plataforma registrada no Brasil. Se você tiver dinheiro depositado, entre em contato com o suporte do site, mas saiba que sites irregulares podem não devolver o valor. #### As novas regras valem para todos os tipos de aposta? Sim. As regras valem para apostas esportivas, cassinos online e qualquer outro tipo de aposta de quota fixa. Jogos de loteria federal não são afetados. #### O que acontece com as empresas que não se adaptarem? Elas serão multadas em até R$ 5 milhões e terão seus domínios bloqueados pela Anatel. Além disso, podem ser processadas por operar sem autorização. --- Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/fazenda-vai-endurecer-restricoes-sites-bets-diz-ministro/