Fachin assume relatoria de ação sobre conversas entre Moraes e Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou neste sábado (12) o ministro André Mendonça da relatoria do processo que trata de diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, e assumiu o caso. A decisão foi publicada no despacho da noite deste sábado.

Fachin também determinou a remessa da íntegra das investigações sobre o Banco Master e sobre os descontos indevidos nos benefícios do INSS, ambos relatados por Mendonça, para a Presidência da Corte. No entanto, não assumiu a relatoria desses dois casos.

Segundo o despacho, a mudança considera a possível incidência de um artigo do Código de Processo Civil (CPC) que prevê o impedimento do juiz. O documento cita o art. 144, IV, do CPC e o art. 13, XV, do Regimento Interno do STF para determinar à Secretaria Judiciária que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo.

"Considerando a possibilidade de o resultado da deliberação da PET 16.662 ensejar a aplicação do art. 144, IV, do Código de Processo Civil, determino, com fundamento no art. 13, XV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, à Secretaria Judiciária, que substitua a relatoria da PET 16.662 para a Presidência do Supremo Tribunal Federal", diz o trecho do despacho.

A movimentação ocorre após decisão anterior de Fachin. Em 9 de setembro, o presidente do STF já havia determinado a suspensão de investigações de integrantes do Supremo e exigiu a remessa preliminar dos procedimentos à Presidência. Essa decisão foi cumprida neste sábado por Mendonça.

A mudança de relatoria não altera o andamento das investigações sobre o Banco Master e os descontos no INSS, que seguem sob relatoria de Mendonça, mas agora com a íntegra dos procedimentos enviada à Presidência. O caso envolvendo as conversas entre Vorcaro e Moraes passa a ser conduzido diretamente por Fachin.

Para quem acompanha os desdobramentos jurídicos, a decisão reforça o papel da Presidência do STF na coordenação de processos que possam envolver impedimento de ministros. A aplicação do art. 144, IV, do CPC ocorre quando o juiz tem interesse direto ou indireto na causa, o que justifica a substituição da relatoria.

O despacho foi assinado por Fachin e publicado na noite deste sábado, 12. A Secretaria Judiciária do STF foi comunicada para efetivar a substituição da relatoria da PET 16.662. entenda o que é a PET 16.662