Fachin dá 24 horas para Mendonça retirar sigilo de investigações do Master
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo dos procedimentos relacionados às investigações do Banco Master. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos documentos das apurações que tramitam na Corte.
A ordem veio um dia depois de Mendonça já ter tornado públicos, na quinta-feira (10), documentos de parte das investigações do caso Master. Alguns procedimentos, porém, permaneceram sob sigilo, e é justamente esse resíduo que a nova determinação busca eliminar.
Fachin estabeleceu uma exceção. Poderão continuar sob sigilo "aquelas diligências em andamento ou que a divulgação pode afetar". Na prática, a nova ordem amplia o alcance da divulgação e obriga o relator a justificar a manutenção de eventuais restrições de acesso com base na necessidade de preservar diligências ainda em curso.
O caso Master corre sob relatoria de Mendonça no STF, e a decisão desta sexta-feira tem um efeito processual direto: cada procedimento que continuar fechado precisará de justificativa expressa. Não basta mais a discricionariedade do relator para manter o sigilo, o que muda o equilíbrio entre publicidade e preservação da investigação.
A publicidade de atos processuais é a regra no ordenamento brasileiro, e o sigilo, a exceção. Quando o presidente da Corte fixa prazo de 24 horas e exige motivação para cada restrição remanescente, o ônus da justificativa se desloca para quem quer manter o acesso fechado.
Quem acompanha investigações de grande porte sabe que o timing da divulgação importa tanto quanto o conteúdo. Documentos tornados públicos antes da conclusão de diligências podem comprometer depoimentos e movimentações financeiras sob apuração, o que explica a ressalva feita por Fachin.
A decisão desta sexta-feira não encerra o caso nem define seu mérito. Ela mexe apenas no grau de transparência dos procedimentos que tramitam na Corte, e o prazo de 24 horas começa a contar a partir da intimação de Mendonça.
investigações do Banco Master no STF
pedido da PGR sobre sigilo de apurações