Entorno de Lula vê chance de votação da PEC 6×1 só após eleição

Entorno de Lula já trabalha com chance de votação da PEC 6×1 para depois da eleição

O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já trabalha com a possibilidade de a votação de projetos de interesse do governo federal no Senado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6×1, ocorrer após a eleição de outubro. Também estão nessa lista a PEC da Segurança Pública e o projeto que cria regras para incentivar a indústria nacional na exploração de minerais críticos. Esses temas são prioritários para o Planalto e considerados possíveis vitrines a serem exploradas na campanha do petista à reeleição.

A avaliação, segundo dois interlocutores frequentes do petista, é que dificilmente essas propostas avançarão com o Congresso esvaziado e os parlamentares de olho nas eleições em seus estados, além da falta de diálogo entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Os dois políticos se afastaram após o Senado rejeitar o nome de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), impondo derrota histórica ao petista. O Planalto acredita que o parlamentar orquestrou esse movimento e, desde então, as duas autoridades não se falam. Alcolumbre sinalizou a interlocutores de Lula que as propostas de interesse do governo só devem andar no Senado após uma conversa com o chefe do Executivo, o que ainda não ocorreu.

O que muda na PEC 6×1 e por que ela travou no Senado

A PEC 6×1 foi aprovada na Câmara, em dois turnos, no dia 27 de maio, mas não andou no Senado. Alcolumbre sequer despachou a matéria para ser analisada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que gerou queixa de ministros, aliados do presidente da República e da militância de partidos de esquerda. A proposta aprovada na Câmara prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. A avaliação de governistas é que o tema mobiliza o lobby do setor empresarial e é preciso manter a discussão junto à opinião pública para forçar o seu andamento no Congresso.

A falta de diálogo entre Lula e Alcolumbre

O Planalto acredita que Alcolumbre orquestrou a rejeição do nome de Jorge Messias ao STF e, desde então, as duas autoridades não se falam. Alcolumbre sinalizou a interlocutores de Lula que as propostas de interesse do governo só devem andar no Senado após uma conversa com o chefe do Executivo, o que ainda não ocorreu. Esse cenário tem sido dado como certo no entorno do presidente, segundo um ministro do governo que falou sob reserva.

O risco de mudanças nos textos e a estratégia do Planalto

Um interlocutor frequente de Lula diz que o Planalto monitora a situação e avalia que há um risco de modificações em pontos-chave do texto, como por exemplo aumentar o período de transição para que a redução de jornada passe a valer. Além disso, há o receio de que possam ser incluídas outras compensações no texto. Por outro lado, há uma ala do governo que fala que é preciso forçar o debate e buscar a votação dessas propostas diante do que consideram riscos de que os textos sejam amplamente modificados após as eleições. Um auxiliar de Lula diz que o Planalto atuará para que isso ocorra na volta do recesso parlamentar, em agosto. Ele afirma que é preciso aproveitar a mobilização popular em torno da PEC da 6×1 e a projeção do assunto no contexto eleitoral, já que isso pressiona os parlamentares, para forçar a discussão do tema e sua aprovação sem grandes modificações ao texto.

As outras propostas que podem ficar para depois

Além da PEC 6×1, o governo Lula também vê risco de a votação da PEC da Segurança Pública e do projeto dos minerais críticos ficar para depois das eleições. A PEC da Segurança Pública era uma das apostas do governo Lula para a área, que deverá ser um dos principais temas discutidos nessas eleições. A PEC foi aprovada na Câmara em março deste ano e, desde então, não avançou no Senado. A proposta das terras raras, por sua vez, é lembrada pela importância de discutir esse assunto num momento em que o governo Donald Trump, dos Estados Unidos, impôs novas tarifas aos produtos brasileiros. O projeto também foi aprovado por deputados, em maio, mas não teve andamento no Senado.

O calendário do Congresso e a "taxa das blusinhas"

Historicamente, o Congresso fica esvaziado durante as eleições, já que parlamentares focam sua atuação em seus redutos eleitorais. A cúpula do Legislativo definiu duas semanas em que haverá um esforço concentrado para sessões deliberativas na Câmara e no Senado: entre 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Além das PECs, o Planalto acompanha a tramitação de algumas medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo e que estão próximas dos prazos em que perdem validade. A principal delas é a que acaba com a chamada "taxa das blusinhas", a cobrança de 20% sobre compras internacionais, que tem validade até 8 de setembro. O tema precisa ser analisado numa comissão mista (formada por deputados e senadores) antes de ser votado nos plenários da Câmara e do Senado. Essa comissão ainda não foi instalada. Esse foi um tema de desgaste ao Planalto e revertido neste ano após a avaliação de que essa cobrança poderia prejudicar eleitoralmente Lula. A avaliação de aliados do presidente é que o Congresso pode atuar para deixar essa MP perder a validade, impondo grande revés político a Lula às vésperas das eleições. Um integrante da articulação política do petista diz que haverá um esforço junto aos parlamentares para que esse tema seja tratado logo na volta dos trabalhos legislativos.

Como o Planalto pode usar o atraso a seu favor

Um ministro do governo diz, sob reserva, que já chegou ao Planalto a intenção da cúpula do Congresso em deixar esses temas para serem apreciados após as eleições e que esse cenário tem sido dado como certo no entorno do presidente. Esse auxiliar do petista afirma, no entanto, que Lula poderá usar isso a seu favor na campanha, já que o presidente poderá usar discurso que o governo fez a sua parte, mas o Congresso não, reforçando crítica usada por aliados do petista e incentivada pelo Planalto de que o "Congresso é inimigo do povo".

Perguntas Frequentes

O que é a PEC 6×1?

É uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a jornada de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), reduzindo a carga semanal de 44 para 40 horas.

Por que a PEC 6×1 não andou no Senado?

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda não despachou a matéria para a CCJ. A falta de diálogo com Lula após a rejeição de Jorge Messias ao STF é apontada como causa.

Quando a PEC 6×1 pode ser votada?

O entorno de Lula já trabalha com a possibilidade de a votação ocorrer após a eleição de outubro, mas uma ala do governo defere forçar o debate em agosto.

O que mais pode ficar para depois da eleição?

Além da PEC 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto dos minerais críticos também correm risco de ficar para depois.

O que é a "taxa das blusinhas"?

É a cobrança de 20% sobre compras internacionais, que o governo Lula reverteu neste ano. A MP que acaba com a taxa tem validade até 8 de setembro e corre risco de perder a validade sem votação.

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