DOU extra: MP 1.391 autoriza subvenção ao diesel
O governo federal publicou nesta sexta-feira a Medida Provisória 1.391, que autoriza a concessão de subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel. O objetivo declarado é garantir o fornecimento do combustível no País enquanto houver instabilidade na oferta decorrente de conflitos geopolíticos.
O texto tem vigência de até 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período por ato do Ministério da Fazenda. No dia do anúncio, o governo informou que o valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro de óleo diesel.
O impacto estimado é de R$ 5 milhões por mês. O valor por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições de mercado.
O que mudou com a MP 1.391
A medida havia sido anunciada e assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira, 9. Na mesma ocasião, foi assinado um decreto que reduz em R$ 0,63 as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre o litro da gasolina e zera as contribuições sobre o etanol hidratado.
O impacto total da MP e do decreto é avaliado em R$ 7 bilhões por mês. A diferença entre os dois instrumentos importa para quem acompanha o setor: a MP trata da subvenção ao produtor e ao importador de diesel, enquanto o decreto mexe na carga tributária da gasolina e do etanol.
Vigência, prorrogação e gatilhos
A subvenção não é permanente. O desenho legal prevê prazo curto, com renovação condicionada a ato do Ministério da Fazenda. Isso significa que o valor por litro pode subir, cair ou ser interrompido conforme a oferta de combustíveis evoluir.
Para o mercado, o ponto de atenção é a leitura de que a medida funciona como amortecedor temporário, não como mudança estrutural de preços. A prorrogação dependerá da persistência da instabilidade na oferta.
Quem acompanha política de combustíveis sabe que o intervalo entre anúncio e publicação costuma concentrar ajustes de última hora. Aqui, o texto saiu em edição extra do Diário Oficial da União, o que sinaliza urgência na entrada em vigor.
A definição do valor por litro por ato do Ministério da Fazenda concentra a decisão no Executivo e reduz a previsibilidade para produtores e importadores, que operam com margens sensíveis a qualquer variação de custo.
impacto da redução de PIS/Cofins na gasolina
O ciclo sempre vira, e medidas com prazo curto costumam ser o primeiro movimento de uma sequência. Acompanhar o próximo ato do Ministério da Fazenda é o que define se a subvenção de R$ 1,00 por litro se mantém ou muda.