# Doações de imóveis batem recorde com expectativa por alta de imposto; veja o que muda

> A reforma tributária e a expectativa de alta no ITCMD impulsionaram o recorde de 185.861 escrituras de doação de imóveis em 2025, 59% a mais que em 2020. Especialistas alertam que o imposto pode não subir tanto quanto se teme, mas a antecipação das doações já reflete a busca por economia fiscal.

*Mercado Valor · Economia · 22 de julho de 2026 · Bianca Solano*

Com a reforma tributária e a expectativa de alta no ITCMD, brasileiros antecipam doações de imóveis. Em 2025, o número de escrituras bateu recorde: 185.861 atos, 59% a mais que em 2020. Mas especialistas alertam que o imposto pode não subir tanto quanto se teme.

Os brasileiros estão correndo aos cartórios para antecipar a transferência de imóveis a herdeiros. O motivo é a expectativa de que o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) fique mais caro com a reforma tributária. Em 2025, foram lavradas 185.861 escrituras públicas de doação de imóveis no país, o maior número da série histórica do Colégio Notarial do Brasil (CNB). O salto é de 59% em relação a 2020, quando houve 116.225 atos do tipo.

O avanço foi contínuo nos últimos anos. Em 2021, o CNB registrou 137.444 escrituras; em 2023, 160.860; e em 2024, 174.493. Já no primeiro semestre de 2026, foram 74.535 escrituras, crescimento de apenas 1,3% ante as 73.597 do mesmo período de 2025. Isso indica que a maior parcela das transmissões aconteceu no segundo semestre dos anos anteriores.

## O que a reforma tributária muda no ITCMD?

A reforma tributária alterou a Constituição, determinando que o ITCMD seja progressivo em todos os estados. A mudança foi regulamentada pela Lei Complementar 227, de 2026. Isso significa que, quanto mais caro o imóvel, maior o percentual de tributação. Cada unidade da federação ainda precisa definir suas faixas e alíquotas, respeitando o teto nacional de 8%.

Para a tabeliã Vanele Falcão, do 21º Ofício de Notas do Rio de Janeiro e professora da Uerj, o aumento nas doações reflete uma tentativa de evitar um possível aumento do imposto: "Muitas famílias estão usando a doação de forma estratégica para economizar tributos, sobretudo quando esse ponto já faz parte do planejamento responsável. A grande diferença é que o que não havia prazo para a tomada de decisão, agora tem."

## Alíquotas atuais e adaptação dos estados

De acordo com o CNB, 15 unidades da federação já cobram ITCMD progressivo sobre doações, com faixas de 1% a 8%, caso do Estado do Rio. Outras 12, entre eles São Paulo (4%) e Minas Gerais (5%), ainda cobram alíquota única sobre qualquer valor doado e precisarão se adaptar.

Segundo o professor de Contabilidade do Ibmec-RJ Paulo Henrique Pêgas, os principais impactos podem ser sentidos nos estados que cobram alíquota única, pois serão obrigados a adotar modelo progressivo. "São Paulo não poderá cobrar 4% sobre tudo, mas isso não significa necessariamente que ficará mais caro. O estado poderá deixar o teto nos mesmos 4%", explica.

## Cálculo por faixas: como funciona?

Até então, a alíquota correspondente à faixa era aplicada sobre o valor total da doação. Com a regulamentação, o cálculo passou a ser por faixas: somente a parcela que ultrapassa cada limite fica sujeita à alíquota maior.

O professor Pêgas exemplifica: em uma doação de R$ 997 mil, pela regra anterior, o imposto seria de R$ 59.820 (6% sobre o total). Agora, apenas os R$ 4.920 que excedem o teto de R$ 992.080 pagam 6%, resultando em imposto de R$ 43.451, uma redução de R$ 16.369.

## O que dizem os especialistas?

A advogada Laura Brito, especialista em Direito de Família e Sucessões, pondera que a alteração não representa aumento automático do imposto a partir de 2027. "A reforma diz que o imposto precisa ser progressivo. Isso não significa que ele aumentará por si só. Cada estado ainda terá que definir as faixas", explica.

Ela também alerta que doar um imóvel apenas para economizar tributos pode trazer prejuízos. Cita o caso de um cliente de quase 80 anos que transferiu um imóvel aos filhos e depois não pôde vendê-lo sem a autorização da nora, que condicionou a assinatura ao acordo de divórcio.

## Projeto de aumento do teto do ITCMD

O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 57/2019 propõe elevar de 8% para 16% o teto nacional do ITCMD. No entanto, Pêgas acredita que a proposta não deve ser votada neste ano: "Hoje, eu não vejo espaço no Congresso para aumentar o teto dessa alíquota. Muita gente se alimenta de WhatsApp, YouTube e Instagram. Tem muita página que se alimenta do alarmismo."

## Perguntas Frequentes

### A doação de imóvel sempre sai mais barato que a herança?

Não necessariamente. A doação é tributada pelo ITCMD, mesmo imposto da herança, e pode gerar outros custos, como a perda de controle sobre o patrimônio.

### Todos os estados vão aumentar o ITCMD em 2027?

Não. A reforma exige progressividade, mas cada estado definirá suas faixas. Estados como São Paulo podem manter alíquotas atuais dentro do novo modelo.

### O que é o cálculo por faixas do ITCMD?

É um sistema em que apenas a parcela que excede cada limite paga a alíquota maior, evitando saltos bruscos de tributação como ocorria antes.

### Doar um imóvel pode trazer riscos?

Sim. A advogada Laura Brito alerta que a doação reduz a autonomia do proprietário, que pode perder o controle sobre o bem em situações como divórcio dos herdeiros.

### O teto do ITCMD vai subir para 16%?

Há um projeto de lei nesse sentido (PRS 57/2019), mas especialistas não veem espaço político para votação neste ano.

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Fonte (canonical): https://mercadovalor.com.br/economia/doacoes-imoveis-batem-recorde-expectativa-por-alta-imposto-veja-muda/