# Dino ordena que presidentes de partidos esclareçam poder sobre emendas

> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que presidentes de partidos esclareçam se mantêm poder sobre emendas de comissão. A decisão busca assegurar transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos, exigindo explicações formais sobre o controle dessas verbas.

*Mercado Valor · Economia · 15 de julho de 2026 · Bianca Solano*

O ministro Flávio Dino, do STF, determinou que presidentes de partidos expliquem se mantêm controle sobre emendas de comissão. A decisão visa garantir transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que presidentes de partidos esclareçam se mantêm poder sobre emendas de comissão. A decisão busca garantir transparência e rastreabilidade no uso de recursos públicos. Os partidos têm prazo para responder.

A decisão de Flávio Dino (STF) exige que presidentes de partidos informem, em até 10 dias, se mantêm controle sobre a indicação de emendas de comissão. A medida decorre de ação que questiona a falta de transparência na destinação desses recursos, que somam bilhões de reais por ano.

## Como funciona o poder sobre emendas de comissão

As emendas de comissão são recursos do orçamento público indicados por colegiados do Congresso. Na prática, líderes partidários concentravam a decisão sobre para onde iria o dinheiro, sem registro individualizado. Dino quer saber se essa prática continua.

## O que motivou a decisão de Dino

A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854, que discute regras para emendas parlamentares. O ministro apontou que, sem esclarecimentos, não é possível garantir que os recursos estão sendo aplicados de forma transparente e rastreável. A transparência é condição para a validade das emendas.

### Suspeitas de falta de controle

Dados do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que parte das emendas de comissão não tem registro claro de autoria. Isso dificulta o controle social e a fiscalização. A decisão de Dino visa coibir essa opacidade.

## Quem precisa responder

A ordem alcança presidentes de todos os partidos com representação no Congresso. Cada um deve informar se o partido mantém poder sobre a indicação de emendas de comissão e, em caso positivo, como esse poder é exercido.

## Prazos e próximos passos

Os partidos têm 10 dias para responder. Após as respostas, o STF analisará se as regras atuais são suficientes ou se novas medidas são necessárias. O julgamento do mérito da ADPF 854 ainda não tem data.

## Impacto no orçamento público

As emendas de comissão representam uma fatia significativa do orçamento. Em 2025, foram reservados cerca de R$ 16 bilhões para esse tipo de despesa. A falta de transparência pode distorcer a alocação de recursos.

### O que dizem os partidos

Até o momento, poucos partidos se manifestaram publicamente. A expectativa é que a maioria alegue que o poder é do colegiado, não do presidente. A decisão de Dino, porém, exige comprovação documental.

## Como a transparência pode mudar

Se o STF entender que as regras atuais são insuficientes, pode determinar a individualização obrigatória das indicações. Isso tornaria cada emenda rastreável até o parlamentar que a solicitou. A medida é defendida por entidades de controle social.

## O que você precisa saber

- A decisão de Dino exige que presidentes de partidos esclareçam se mantêm poder sobre emendas de comissão.
- O prazo para resposta é de 10 dias.
- A medida visa garantir transparência e rastreabilidade.
- O STF pode definir novas regras após as respostas.
- A transparência é condição para a validade das emendas.

## Perguntas Frequentes

### Quem é Flávio Dino?

Flávio Dino é ministro do STF, indicado em 2024. Antes, foi governador do Maranhão e ministro da Justiça.

### O que são emendas de comissão?

Emendas de comissão são recursos do orçamento indicados por colegiados do Congresso, como comissões temáticas.

### Por que a decisão de Dino é importante?

Ela busca garantir transparência na destinação de bilhões de reais, evitando desvios e favorecimentos.

### O que pode acontecer se os partidos não responderem?

O STF pode aplicar multa ou outras sanções, além de considerar a omissão como indício de irregularidade.

### Como acompanhar o caso?

O processo tramita no STF sob o número ADPF 854. É possível consultar o andamento no site do tribunal.

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